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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 74

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Texto integral

Despacho Relação nº 273/2026 Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60 - MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.442/2005 - Requerimento de Lavra Nº / Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60 - MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.730/2008 - Requerimento de Lavra Nº / Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60 - MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.836/2008 - Requerimento de Lavra Nº / Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60 - MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.709/2020 - Direito de Requerer a Lavra Nº / Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA-CCA - CNPJ 21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 890.027/2012 - Alvará de Pesquisa Nº 2145/2012 Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ 21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 890.030/2012 - Alvará de Pesquisa Nº 6575/2012 Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ 21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 890.670/2014 - Alvará de Pesquisa Nº 3691/2015 Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ 21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 890.215/1998 - Requerimento de Lavra Nº / Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ 21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 808.186/1975 - Portaria de Lavra Nº 473/2006 Beneficiária: CCS CIMENTO DE SERGIPE S.A - CNPJ 15.361.257/0001-46 - MINERACAO DELTA DE SERGIPE S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 878.107/2016 - Alvará de Pesquisa Nº 12.400/2016 Beneficiária: CCS CIMENTO DE SERGIPE S.A - CNPJ 15.361.257/0001-46 - MINERACAO DELTA DE SERGIPE S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 878.124/2014 - Alvará de Pesquisa Nº 540/2015 Beneficiária: CCS CIMENTO DE SERGIPE S.A - CNPJ 15.361.257/0001-46 - MINERACAO DELTA DE SERGIPE S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 800.658/1978 - Portaria de Lavra Nº 1152/1985 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 006.903/1944-MINERAÇÃO SERGIPE S A- Portaria de Lavra nº 73.558/1974- Cessionário:MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S.A- CNPJ 15.203.889/0001-81 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.035/1994-MINERAÇÃO SERGIPE S A- n° - Cessionário: MINERAÇÃO DELTA DO RIO S.A- CNPJ 14.822.457/0001-96 800.648/1978-MINERAÇÃO SERGIPE S A- n° - Cessionário: MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S.A- CNPJ 15.203.889/0001-81 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente