Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

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Despacho Relação nº 66/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5902/2026-864.174/2026-AMERICAN CAR TRANSPORTES LTDA- 5904/2026-864.321/2026-PEDRA VIVA SERVICOS LTDA- 5906/2026-864.325/2026-MINERALL MINERACAO LTDA- 5903/2026-864.320/2026-PEDRA VIVA SERVICOS LTDA- 5907/2026-864.334/2026-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA- 5901/2026-864.173/2026-GABRIEL FERREIRA FERNANDES- 5905/2026-864.323/2026-LEANDRO PEREIRA NONATO- GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

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