Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.153, DE 4 DE agosto DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.153, DE 4 DE agosto DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 72 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025; Considerando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2026; Considerando a realização de crédito suplementar no valor de R$ 14.381.304 milhões para remanejamento de dotação orçamentária de Outras Despesas Correntes e de Capital para Pessoal e Encargos Sociais; e Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000544/2026-01; resolve: Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 - Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2026 com os valores estabelecidos no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria GABDPGF DPGU nº 111, de 21 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção I, página 73, de 23 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO ANEXO I Anexo I 29000 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2026 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL MESES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL MENSAL ACUMULADO MENSAL ACUMULADO JANEIRO 76.865.304 76.865.304 25.837.578 25.837.578 FEVEREIRO 43.673.468 120.538.772 25.837.578 51.675.156 MARÇO 43.673.468 164.212.240 25.837.578 77.512.734 ABRIL 43.673.468 207.885.708 25.837.578 103.350.312 MAIO 43.673.468 251.559.176 25.837.578 129.187.890 JUNHO 43.673.468 295.232.644 25.837.578 155.025.468 JULHO 43.673.468 338.906.112 25.837.578 180.863.046 AGOSTO 46.549.729 385.455.841 22.961.317 203.824.363 SETEMBRO 46.549.729 432.005.570 22.961.317 226.785.680 OUTUBRO 46.549.729 478.555.299 22.961.317 249.746.997 NOVEMBRO 68.677.620 547.232.919 22.961.317 272.708.314 DEZEMBRO 49.461.297 596.694.216 22.961.315 295.669.629 Nota 1: Esta programação poderá sofrer alterações em função de serviços extraordinários, sentenças, judiciais, limitação de empenho, despesas de exercícios anteriores ou créditos adicionais. Nota 2: Os valores com pessoal e encargos sociais representam seus disp