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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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despacho RELAÇÃO n° 482/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) João Carlos da Silva Martins - 880040/21 - Not.9/2026 - R$ 39.037,36, 880041/21 - Not.10/2026 - R$ 48.397,69 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

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