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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 73

despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Texto integral

despacho RELAÇÃO n° 481/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Francisco Petolchckny - 886326/21 - Not.39/2026 - R$ 18.235,06 Demetrius Andre Tomkiw - 886287/21 - Not.32/2026 - R$ 67.135,17 Denivaldo Pimenta Vieira - 886001/22 - Not.44/2026 - R$ 8.249,44 Erica de Aquino Leitão Gurgel - 886258/21 - Not.31/2026 - R$ 4.891,95 fb Comercio Ltda - 886019/23 - Not.46/2026 - R$ 297,06 g. Bertao & Cia Ltda - 886183/21 - Not.30/2026 - R$ 333,14 Hudson Ramos de Souza - 886316/21 - Not.42/2026 - R$ 333,29 Ismael Augusto Soares - 886360/21 - Not.37/2026 - R$ 66.395,40, 886361/21 - Not.38/2026 - R$ 1.209,31 Juraci Alves Dos Santos - 886342/21 - Not.41/2026 - R$ 66.418,17 Mineradora Terra Extracao de Areia Eireli - 886149/21 - Not.29/2026 - R$ 64.349,17 Neto Extracao de Minerio Eireli - 886030/22 - Not.45/2026 - R$ 39.996,77 Ppf Group Ltda - 886331/21 - Not.28/2026 - R$ 64.569,94 Quésia Gonçalves Rodrigues - 886346/21 - Not.43/2026 - R$ 64.855,57 Sm5 Participacoes LTDA. - 886229/22 - Not.33/2026 - R$ 32.952,27, 886230/22 - Not.34/2026 - R$ 63.771,53, 886231/22 - Not.35/2026 - R$ 55.972,23, 886232/22 - Not.36/2026 - R$ 3.725,31 Vinicius Miranda Rosa de Lima - 886301/21 - Not.40/2026 - R$ 669,88 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora