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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 72

despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Texto integral

despacho RELAÇÃO nº 478/2026 Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP Espólio de Neusa Barros Borges 833.675/2012 48054.931573/2022-00 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora