ATO Nº 10.503, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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Texto integral

ATO Nº 10.503, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53504.002492/2026-19. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) MEGA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.605.416/0001-04, no município de Ribeirão Preto/SP, até 11/06/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

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