PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAGDA COTTA CARDOZO 1 - Processo nº: 10435.901200/2022-49 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10435.901202/2022-38 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10435.901203/2022-82 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10435.901204/2022-27 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10435.901206/2022-16 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10435.901209/2022-50 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA 7 - Processo nº: 10340.720011/2020-64 - Recorrente: HUB TRADING COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10735.901169/2021-81 - Recorrente: RAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.721651/2021-23 - Recorrente: AMAZON TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO 10 - Processo nº: 10073.904577/2023-97 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10073.904578/2023-31 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10930.722414/2013-79 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13868.724977/2024-43 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Magda Cotta Cardozo Presidente da Turma