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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

DecisãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 184

DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.442, DE 30 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Federal de Engenharia e Agronomia

Texto integral

DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.442, DE 30 DE JULHO DE 2026 O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 30 de julho de 2026, apreciando a Deliberação nº 141/2026-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do CREA-MA para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, com a suplementação de R$ 11.888.228,17 (onze milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), alterando seu orçamento inicialmente aprovado para R$ 51.349.333,17 (cinquenta e um milhões, trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e dezessete centavos), Processo Sei nº 00.004680/2025-05, conforme demonstrado abaixo: - Receitas correntes R$ 35.977.050,00, R. de Capital R$ 15.372.283,17; totalizando em R$ 51.349.333,17. - Despesas correntes R$ 45.249.333,17, D. de Capital R$ 6.100.000,00; totalizando em R$ 51.349.333,17. Ana Adalgisa Dias Paulino Presidente do Conselho Em exercício