PORTARIA GM/MPO Nº 350, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 350, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Cultura; e das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no âmbito dos Ministérios da Cultura; e das Cidades, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO MORETTI ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS(Anexo I do Decreto Nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) Órgãos/Unidades Orçamentárias Limites de movimentação e empenho estabelecidos Contenção de gastos estabelecida (G=C+D) DPD Total (A) Até setembro (B) Até novembro (C) Até dezembro (D=E+F) Contenção Conjugada (E) Bloqueio LC 200 (F) Limitação de empenho e movimentação RP 2 0 0 0 907.125 907.125 0 907.125 42000 Ministério da Cultura 0 0 0 907.125 907.125 0 907.125 RP 3 510.258 722.939 907.125 0 0 0 907.125 56000 Ministério das Cidades 510.258 722.939 907.125 0 0 0 907.125 Total Reduzido 510.258 722.939 907.125 907.125 907.125 0 1.814.250 ANEXO IIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) Órgãos/Unidades Orçamentárias Limites de movimentação e empenho estabelecidos Contenção de gastos estabelecida (G=C+D) DPD Total (A) Até setembro (B) Até novembro (C) Até dezembro (D=E+F) Contenção Conjugada (E) Bloqueio LC 200 (F) Limitação de empenho e movimentação RP 2 510.258 722.939 907.125 0 0 0 907.125 42000 Ministério da Cultura 510.258 722.939 907.125 0 0 0 907.125 RP 3 0 0 0 907.125 907.125 0 907.125 56000 Ministério das Cidades 0 0 0 907.125 907.125 0 907.125 Total Ampliado 510.258 722.939 907.125 907.125 907.125 0 1.814.250