PAUTA DE JULGAMENTO

12ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 1 - Processo nº: 10166.738338/2019-17 - Recorrente: CICERO FERREIRA DE LIMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.729266/2021-68 - Recorrente: ELIZABETH NETO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.749011/2021-11 - Recorrente: ELIZABETH NETO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.749012/2021-66 - Recorrente: ELIZABETH NETO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10320.727096/2021-21 - Recorrente: MARIA OTACILIA GOMES CAMPOS AMARAL SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10348.723368/2021-13 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.720617/2021-86 - Recorrente: JACIRA CARVALHO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10540.727389/2020-32 - Recorrente: EDVALDO PAULO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.727013/2020-51 - Recorrente: MIDIAN ABIMAEL MIRANDA BITENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10675.739188/2020-52 - Recorrente: MARCELO SAMORA SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 11 - Processo nº: 10730.726983/2020-79 - Recorrente: ADALBERTO SILVA LAURINDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10730.728925/2020-80 - Recorrente: JOSE MAURO AGRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10768.720688/2022-43 - Recorrente: CARLA VALERIA NUNES DA SILVA SPINOLA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.720073/2021-35 - Recorrente: NOEMI CARVALHO FRATIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.736196/2021-81 - Recorrente: RICARDO NOCCHI CACHAPUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12154.720722/2022-23 - Recorrente: KARINE TAIS AGUIAR TAVANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12154.720728/2022-09 - Recorrente: LUCY FURTADO PARMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12154.720755/2022-73 - Recorrente: ELIAS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12154.722601/2021-35 - Recorrente: RONEY VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 20 - Processo nº: 10320.729667/2021-61 - Recorrente: MARCELA TUPINAMBA CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10320.730720/2021-77 - Recorrente: MARCELA TUPINAMBA CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.722783/2019-21 - Recorrente: JOAO BATISTA DE MENEZES TOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10730.726483/2019-01 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DA SILVA LAGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10768.721271/2024-60 - Recorrente: PAULO ROBERTO MACHADO CARAMURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10768.721319/2024-30 - Recorrente: CELINA DE SOUZA LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11277.723833/2024-02 - Recorrente: JOANA ELISABETE CARNEIRO DA FONSECA CARTAXO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12154.733577/2022-41 - Recorrente: ODILON CAMPOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 28 - Processo nº: 12154.753740/2024-53 - Recorrente: MARILENE LIMA DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13074.740327/2024-81 - Recorrente: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13119.720102/2020-11 - Recorrente: OSMAR ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15463.720060/2024-58 - Recorrente: CELI MENEGUELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15463.720152/2023-57 - Recorrente: GAMILA SORIANO ESPERANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18470.728105/2020-16 - Recorrente: MARILENE POUBEL D OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19613.726274/2021-85 - Recorrente: ELIANA APARECIDA SCHAMMASS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Leila Simone Monego Presidente da Turma