PAUTA DE JULGAMENTO

10ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10166.730643/2021-85 - Recorrente: JOSE BEZERRA LUNA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10348.728266/2021-86 - Recorrente: EZIELDO PACHECO DA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.731396/2017-13 - Recorrente: ALDERICO MENDONCA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10735.722300/2012-54 - Recorrente: RICARDO PIRES PETRUNGARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10768.720087/2024-01 - Recorrente: JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.722260/2016-18 - Recorrente: LEONEL GOMES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11226.720443/2024-78 - Recorrente: ELOISA HELENA ABREU FERNANDES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11226.722678/2023-13 - Recorrente: AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11277.724963/2021-10 - Recorrente: MIZAEL ARMANDO ABRANTES PORDEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11543.720203/2018-32 - Recorrente: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12154.720455/2022-94 - Recorrente: LIVIO VALERIO TOGNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13074.728521/2020-65 - Recorrente: IVAN SANSIGOLO SACHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17435.720020/2023-98 - Recorrente: ALUZAIR DA ROCHA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17830.725302/2021-57 - Recorrente: SOLANGE ROEL PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19613.724550/2021-71 - Recorrente: EDIVALDO APARECIDO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 16 - Processo nº: 10320.731324/2021-67 - Recorrente: LUCIA REGINA GUIMARAES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10580.723970/2023-51 - Recorrente: ALVARO MOISES SAMPAIO BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10660.721318/2022-21 - Recorrente: CARLOS NAGIB DA SILVA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11065.726911/2020-84 - Recorrente: PERCY CARLOS BUTZGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11610.720872/2023-21 - Recorrente: SILVIO FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13074.741408/2024-07 - Recorrente: MIRIANE ZIGGIATTI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13074.741409/2024-43 - Recorrente: MIRIANE ZIGGIATTI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13897.720379/2017-29 - Recorrente: CLAUDIO AVELINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15463.720212/2023-31 - Recorrente: ILKA BRANDAO BAMBIRRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16096.720024/2024-82 - Recorrente: JULIANO MERCADANTE ESPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 17830.724801/2021-27 - Recorrente: LIDIA TAMAE SHIKASHO MORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.721440/2023-19 - Recorrente: SERGIO LOURENCETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19613.723350/2022-81 - Recorrente: JOANA DARC MACHADO MARGARIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19613.727567/2021-80 - Recorrente: MARIA THERESINHA BARBOSA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 30 - Processo nº: 10120.733422/2022-76 - Recorrente: VICENTE DE PAULA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10120.733444/2022-36 - Recorrente: VICENTE DE PAULA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10348.732279/2021-50 - Recorrente: MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10348.732280/2021-84 - Recorrente: MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10580.725774/2021-50 - Recorrente: MARIA CRISTINA DUCAS BATISTA DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10768.722030/2024-38 - Recorrente: SUELI CHALREO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10768.722031/2024-82 - Recorrente: SUELI CHALREO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10768.722032/2024-27 - Recorrente: SUELI CHALREO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10950.734639/2020-69 - Recorrente: ANA CRISTINA CHIARAMONTE PIRES MALACRIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10950.734640/2020-93 - Recorrente: ANA CRISTINA CHIARAMONTE PIRES MALACRIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 40 - Processo nº: 10855.721239/2020-71 - Recorrente: JOSE LUIS ALFERES BERTONCINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10950.734637/2020-70 - Recorrente: ANA CRISTINA CHIARAMONTE PIRES MALACRIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.738002/2020-09 - Recorrente: JANE KNIJNIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.738044/2020-31 - Recorrente: JANE KNIJNIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12154.724826/2021-26 - Recorrente: MARIA NEIDE DE MENDONCA GALDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12154.727276/2021-05 - Recorrente: MARIA NEIDE DE MENDONCA GALDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13074.723912/2021-74 - Recorrente: JOSE LUIS ALFERES BERTONCINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13074.723913/2021-19 - Recorrente: JOSE LUIS ALFERES BERTONCINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13074.733284/2024-88 - Recorrente: REGINA KAZUE UI OHTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 18274.751054/2022-04 - Recorrente: CARLOS ALBERTO CASER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ricardo Alexandre Grandizoli Presidente da Turma