PAUTA DE JULGAMENTO

DELEGACIAS DE JULGAMENTO 1ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 10660.722492/2017-24 - Recorrente: AEES POWER SYSTEMS DO BRASIL SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16280.720003/2017-51 - Recorrente: AEES POWER SYSTEMS DO BRASIL SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16280.720005/2017-40 - Recorrente: AEES POWER SYSTEMS DO BRASIL SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16280.720007/2017-39 - Recorrente: AEES POWER SYSTEMS DO BRASIL SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 5 - Processo nº: 11000.742783/2024-02 - Recorrente: CARMELINA PICCININI SOPPELSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11000.742876/2024-29 - Recorrente: CARMELINA PICCININI SOPPELSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11000.742877/2024-73 - Recorrente: CARMELINA PICCININI SOPPELSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11000.742878/2024-18 - Recorrente: CARMELINA PICCININI SOPPELSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 9 - Processo nº: 10240.721340/2021-31 - Recorrente: ADALBERTO PENATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10280.720041/2022-94 - Recorrente: CELSON HENRIQUE SOUSA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.723580/2021-28 - Recorrente: DANIELA ANGELI SPINETTI SIBILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 12 - Processo nº: 10920.904011/2018-70 - Recorrente: AGRO-TRAFO, MINERACAO, AGRICULTURA, PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.904012/2018-14 - Recorrente: AGRO-TRAFO, MINERACAO, AGRICULTURA, PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11000.742796/2024-73 - Recorrente: FLORISE LAVARDA PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13370.720095/2024-09 - Recorrente: FLORISE LAVARDA PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 16 - Processo nº: 11065.721598/2018-73 - Recorrente: DIRCEU MOISES SCHEFFEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11065.721599/2018-18 - Recorrente: DIRCEU MOISES SCHEFFEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 18 - Processo nº: 13074.725952/2021-51 - Recorrente: FRANCISCO JOSE CARBONARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10140.730906/2021-44 - Recorrente: INES LAZARA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10283.722346/2021-20 - Recorrente: JOANUACELY MEDEIROS MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 10120.735160/2024-46 - Recorrente: MARCIO DE ASSIS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.729109/2024-81 - Recorrente: MARIA ESTER AFFONSO SILVEIRA HESSELING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 23 - Processo nº: 10580.722910/2024-01 - Recorrente: LEONIDIO VAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.722912/2024-91 - Recorrente: LEONIDIO VAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.723771/2024-24 - Recorrente: LEONIDIO VAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19555.722643/2024-45 - Recorrente: LEONIDIO VAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13609.720936/2018-91 - Recorrente: RAFAEL BRAGA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 28 - Processo nº: 19613.727065/2021-59 - Recorrente: MARCO ANTONIO PIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19555.720637/2021-19 - Recorrente: MIRELLA TOURINHO BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 30 - Processo nº: 17830.723226/2024-98 - Recorrente: REINALDO GRUBE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 31 - Processo nº: 13819.722991/2018-40 - Recorrente: SUELI CRISTINA MEROLA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11030.727932/2018-08 - Recorrente: VERA LUCIA BIER MELGAREJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11030.727933/2018-44 - Recorrente: VERA LUCIA BIER MELGAREJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 34 - Processo nº: 10120.736287/2021-30 - Recorrente: ODETE SEVERIANO DA SILVA CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12154.720740/2021-24 - Recorrente: PAULO CESAR GIOVANNONI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19613.726559/2021-16 - Recorrente: RODRIGO PETRY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jose Alexandre Grassi Presidente da Turma