RESOLUÇÃO-RE Nº 3.201, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.201, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: EMS S/A - CNPJ: 57.507.378/0006-08 - AUTORIZ/MS: 1002351 ENDEREÇO: LOT POLO DE DESENVOLVIMENTO JUSCELINO KUBITSCHEK TRECHO 5 S/N CONJ 6 LOTE 1 A 10 MUNICÍPIO: SANTA MARIA - UF: DF - EXPEDIENTE: 1367891/25-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica ......................................... EMPRESA: FARGIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 03.835.214/0001-76 - AUTORIZ/MS: 1087605 ENDEREÇO: RUA DR. SÉRGIO MÁRIO DE ALMEIDA Nº 36 MUNICÍPIO: INDAIATUBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0628709/26-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Efervescentes; Comprimidos Revestidos; Granulados; Pós; Pós Efervescentes Sólidos não estéreis (Embalagem primária): Cápsulas Líquidos não estéreis (Embalagem secundária) Semissólidos não estéreis (Embalagem secundária) Produtos estéreis (Embalagem secundária) ......................................... EMPRESA: Jarrell Farmacêutica Ltda EPP - CNPJ: 68.240.779/0001-56 - AUTORIZ/MS: 1009061 ENDEREÇO: R. LUAR DO SERTAO, 610 MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0540125/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções ......................................... EMPRESA FABRICANTE: HOVIONE FARMACIÊNCIA, S.A. ENDEREÇO: QUINTA SÃO PEDRO, SETE CASAS, LOURES, 2674-506 - PAÍS: PORTUGAL - CÓDIGO ÚNICO: A.001293 EMPRESA SOLICITANTE: CRINETICS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 47.565.229/0001-37 AUTORIZ/MS: 1298221 - EXPEDIENTE(s): 0249934/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Granel): Comprimidos Revestidos