ATO Nº 10.398, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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ATO Nº 10.398, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53504.003495/2026-61. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) AZUL LINHAS AERÉAS BRASILEIRAS S.A, CNPJ nº 09.296.295/0001-60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

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