RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ MARCA COMERCIAL PROCESSO CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA ----------------------------- PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 14.497.712/0001-72 NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 PROTECTION NORTOX 25351.228280/2016-04 5008 - Alteração de formulação, 0411192/26-4 Categoria 5 - Improvável de Causar Dano Agudo S-METOLACLOR 960 EC PROVENTIS 25351.782118/2015-75 5008 - Alteração de formulação, 0399516/26-3 Categoria 5 - Improvável de Causar Dano Agudo