RESOLUÇÃO-RE Nº 3.191, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.191, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA: TCI LABORATÓRIO BIOTECNOLÓGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: PSOTRAN FLUIDO NÚMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.206924/2025-25 EXPEDIENTE: 1477250/25-5 ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80103 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD TÍTULO DA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA: Estudo Clínico de Eficácia e Segurança do Produto PSOTRAN FLUIDO em humanos acometidos por Psoríase Nº DO PROTOCOLO: SQNC 06.01 Revisão 1