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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 119

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.205, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Toxicologia

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.205, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA ----------------------------- AGRICONNECTION IMP. EXP. DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - 39.496.730/0001-60 BALLA 25351.721815/2018-12 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1009530/18-6 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- AGROALLIANZ S.A - 27.150.699/0001-22 AZADON 700 WG 25351.689472/2021-81 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2518210/21-1 Não classificado OMARI 720 SC 25351.054500/2022-26 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0419696/22-9 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53 Farmpro 25351.422827/2024-05 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1398881/24-4 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico FarmParter 25351.423520/2024-13 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1405594/24-1 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico Haloclean ec 25351.435471/2024-61 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1512227/24-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ISOLAR 75 WG 25351.254251/2022-77 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4497890/22-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo Tizona EC 25351.435470/2024-17 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1512066/24-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - 01.789.121/0001-27 TEBUCONAZOL + OXICLORETO DE COBRE SC ALBAUGH 01 25351.369255/2021-78 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1550848/21-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- ASCENZA BRASIL LTDA - 53.875.432/0001-02 CORSÁRIO DUO 25351.730466/2018-11 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1022138/18-7 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- AVGUST CROP PROTECTION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 09.721.963/0001-59 MESOTRIX | ERAGON 25351.486859/2023-40 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0786979/23-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 HDB 358 25351.624352/2022-10 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5030389/22-9 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- MAXUNITECH DO BRASIL LTDA - 53.309.291/0001-60 AMICARB 840WG 25351.768282/2020-49 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2584432/20-0 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico CLORANTRA MAX 25351.056152/2020-60 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3331287/20-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo MAXIPROL 200 SC 25351.482132/2019-15 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2017662/19-7 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 DIFLUFENICAM NORTOX 25351.209425/2025-90 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1488193/25-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo MANCOZEB TP NORTOX 25351.618397/2020-93 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4337443/20-7 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- PARTNER AGROSERVICE CONSULTORIA EM AGRONEGOCIO LTDA - EPP - 26.352.637/0001-30 ADA FB 008216 25351.634072/2021-39 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2344608/21-4 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico KATUMBA 25351.177188/2022-48 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4397797/22-6 Categoria 4 - Produto Pouco Toxico ----------------------------- PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00 NICOSSULFURON 750 WG PERTERRA 25351.664951/2020-12 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4433078/20-4 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31 PILARACTIV 25351.199353/2019-17 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0305125/19-1 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico ----------------------------- PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 14.497.712/0001-72 ISOXAFLUTOLE 750 WG PROVENTIS 25351.205340/2023-71 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0335837/23-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- QILU PHARMACEUTICAL LATIN AMERICA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - 26.965.741/0001-09 FUNGISTAR, PROWELL, SYMPRO E TRIPO 25351.152790/2025-15 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1151525/25-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 CLEVEROL SEED, CLOROLE, KONTRONI, PARKAN 25351.617726/2023-21 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0999279/23-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo HEROLE 25351.508766/2021-11 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1963172/21-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo INTERDIM 25351.448573/2020-13 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1594715/20-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo PETRAZONE, FLACOR, SULDREW, REDMECK 25351.666456/2022-00 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5101981/22-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo MASILOX 25351.499864/2020-70 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1753497/20-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo MERUZIM XTRA 25351.471593/2020-98 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1666230/20-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RESPEKT 25351.639490/2019-06 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3044157/19-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ROCKOT FULL 25351.531238/2019-41 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2164656/19-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo TIOXAN 25351.639491/2019-42 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3044158/19-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- SINON DO BRASIL LTDA - 3.417.347/0001-22 INTRO 25351.065630/2019-99 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0100328/19-1 Categoria 3 - Produto Moderadamente tóxico SINCONIL 25351.721357/2019-94 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3469292/19-1 Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico ----------------------------- TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05.280.269/0001-92 TEC-181-F 25351.039997/2026-86 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0218933/26-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 47.172.452/0001-14 CHLORANTRANILIPROLE 200 SC YONON 25351.389480/2020-40 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3894475/20-0 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo CHLORFENAPYR YONON 25351.023434/2025-95 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0219110/25-5 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico PROTHIOCONAZOLE + PICOXYSTROBIN 380 SC YONON 25351.706357/2020-06 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4516470/20-9 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico