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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

AtoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 16

ATO Nº 10.422, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Texto integral

ATO Nº 10.422, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo: 53581.000363/2022-31. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Radioamador, outorgada a RONALDO GOMES, CPF nº ***.543.542-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente