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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

AtoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 16

ATOs de 29 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Texto integral

ATOs de 29 DE JUNHO DE 2026 Nº 8.632 - Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SINVAL MALTA PESSOA, CPF nº ***.853.404-**. Nº 8.636 - Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade WILLIAM BARTEL SMITH, CPF nº ***.800.157-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente