PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações e manifestações de inconformidade da sessão da 27ª Turma da DRJ08 a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o Interessado poderá enviar o vídeo ou áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial, em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade "Participar de Reunião de Julgamento", em "Processos Digitais", no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração ou substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não será admitido envio de sustentação oral ou de memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ANTONIO FRANCISCO 1 - Processo nº: 11080.913537/2021-48 - Recorrente: MEMPHIS SA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.913538/2021-92 - Recorrente: MEMPHIS SA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FERNANDO DE GOBBI PORTO 3 - Processo nº: 10314.720669/2019-50 - Recorrente: LUXOR VENDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10314.720680/2019-10 - Recorrente: LUXOR VENDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13005.726192/2019-06 - Recorrente: GERMER PORCELANAS FINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ANTONIO FRANCISCO 6 - Processo nº: 10980.729337/2025-26 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13136.720153/2025-40 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO TOSHIO SAKAMOTO 8 - Processo nº: 10882.907069/2011-01 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.721633/2025-75 - Recorrente: FREEDOM COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.720479/2025-17 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jose Antonio Francisco Presidente da Turma