RESOLUÇÃO-RE N° 3.171, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.171, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- VIDORA FARMACÊUTICA LTDA 92762277000170 bicarbonato de sódio + carbonato de sódio ESTOMANOL 25351.230719/2025-81 06/2029 11197 ESPECÍFICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1597130/25-7 1.0473.0047.001-2 24 Meses 0,462G/G + 0,09G/G GRAN EFEV CT 50 ENV AL/PLAS PE X 5G 1.0473.0047.002-0 24 Meses 0,462G/G + 0,09G/G GRAN EFEV CT ENV AL/PLAS PE X 5G