RESOLUÇÃO-RE N° 3.166, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.166, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.36940761000170 canabidiol CANABIDIOL GREENCARE 100 MG/ML 25351.108007/2025-86 08/2031 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0845991/25-6 1.4500.0006.001-9 24 Meses 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS + ADAPT Não Informado -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166 canabidiol CANABIDIOL PRATI DONADUZZI 20 MG 25351.958978/2024-99 04/2030 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS, EXCETO PARA ADEQUAÇÃO A COMPÊNDIOS OFICIAIS OU ESTREITAMENTO DE FAIXA DE ESPECIFICAÇÃO 1642091/25-1 1.2568.0358.001-4 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 10 Não Informado 1.2568.0358.002-2 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 12 Não Informado 1.2568.0358.003-0 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 15 Não Informado 1.2568.0358.004-9 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 20 Não Informado 1.2568.0358.005-7 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 30 Não Informado 1.2568.0358.006-5 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 40 Não Informado 1.2568.0358.007-3 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 60 Não Informado 1.2568.0358.008-1 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 90 Não Informado