RESOLUÇÃO-RE N° 3.164, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.164, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976. Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976. Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 TOBRAMICINA 25351.011820/01-69 06/2026 10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0718332/26-1 1.0298.0279.001-5 24 Meses 3 MG/ML SOL OFT CT FR PLAS OPC GOT X 5 ML 1.0298.0279.002-3 24 Meses 3 MG/ML SOL OFT CX 25 FR PLAS OPC GOT X 5 ML 1.0298.0279.003-1 24 Meses 3 MG/ML SOL OFT CX 50 FR PLAS OPC GOT X 5 ML