PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 29 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA BERGAMINI BERDUGO 1 - Processo nº: 10120.742102/2020-45 - Recorrente: ESCUDO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.727407/2021-81 - Recorrente: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.730717/2020-30 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.915926/2019-09 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.928138/2020-12 - Recorrente: OTP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.917132/2022-23 - Recorrente: GIASSI ADMINISTRADORA DE BENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13369.726935/2020-44 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HUMBERTO WERDINE RENNO 8 - Processo nº: 11000.721329/2022-48 - Recorrente: QUALY FOODS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15588.720055/2022-77 - Recorrente: NOVA FATIMA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.720210/2022-80 - Recorrente: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17830.722118/2022-36 - Recorrente: INDUSTRIAL REX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DE SOUZA 12 - Processo nº: 11000.721390/2022-95 - Recorrente: BAZANA & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Alberto de Souza Presidente da Turma