DECISÃO SUPAS Nº 1.207, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.207, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.164247/2024-76, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006085, linha VITORIA DA CONQUISTA/BA-OSASCO/SP, com a supressão da seção indicada no anexo I. Parágrafo único: A autorizatária deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades, nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 921, de 2 de outubro de 2024, publicada no DOU de 10 de outubro de 2024, pág. 143, que passa a vigorar conforme anexo II da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 1º de setembro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO I Ref. SEÇÃO SUPRIMIDA 1 VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANARIO/MG ANEXO II Ref. SEÇÕES 1 CANDIDO SALES/BA-OSASCO/SP 2 CANDIDO SALES/BA-RESENDE/RJ 3 CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP 4 ITAOBIM/MG-OSASCO/SP 5 ITAOBIM/MG-RESENDE/RJ 6 ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP 7 MEDINA/MG-OSASCO/SP 8 MEDINA/MG-RESENDE/RJ 9 MEDINA/MG-SAO PAULO/SP 10 PADRE PARAISO/MG-OSASCO/SP 11 PADRE PARAISO/MG-RESENDE/RJ 12 PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP 13 VITORIA DA CONQUISTA/BA-OSASCO/SP 14 VITORIA DA CONQUISTA/BA-RESENDE/RJ 15 VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP 16 CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 17 CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP 18 VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 19 VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP 20 CARATINGA/MG-OSASCO/SP 21 CARATINGA/MG-RESENDE/RJ 22 CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 23 CATUJI/MG-OSASCO/SP 24 CATUJI/MG-SAO PAULO/SP 25 CATUJI/MG-RESENDE/RJ 26 CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 27 CATUJI/MG-TAUBATE/SP 28 DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ 29 DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 30 DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP 31 GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP 32 GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ 33 GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 34 ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 35 ITAOBIM/MG-TAUBATE/SP 36 MEDINA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 37 MEDINA/MG-TAUBATE/SP 38 PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 39 PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP 40 PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP 41 PEDRA AZUL/MG-OSASCO/SP 42 PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ 43 PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 44 TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ 45 PARAIBA DO SUL/RJ-OSASCO/SP 46 ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP 47 VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG 48 VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG 49 GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP 50 CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP