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AtoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 15
ATO Nº 10.407, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
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ATO Nº 10.407, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Verdes Campos Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 12.173.985/0001-36, no município de Campo Maior/PI, até 13/09/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da(s) frequência(s): 946,2500 MHz.
Mariana Almeida de Sousa Talouki
Gerente
