AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 466, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 466, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.222935/2023-98 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a construir a ampliação da Estação Redutora de Pressão de São José dos Campos, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Para a ampliação da capacidade (aumento da vazão máxima de 8,8 MM Nm³/dia para 17,6 MM Nm³/dia) são necessárias adequações nos sistemas de Filtragem, Regulagem e limitação de pressão e vazão e medição de vazão, os quais receberão um novo ramal com as mesmas características dos dois ramais existentes, passando a operar com dois ramais em operação e um reserva. Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS