ACÓRDÃO nº 98, de 2 de julho de 2026

ACÓRDÃO nº 98, de 2 de julho de 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 39/2025 EMENTA: INFRAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO À FAMÍLIA DO PACIENTE QUANTO CONSULTA, PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO, OBJETIVOS DO TRATAMENTO E CONDUTAS TERAPÊUTICAS OCUPACIONAIS A SEREM ADOTADAS, ESCLARECENDO-O OU O SEU RESPONSÁVEL LEGAL, ASSIM COMO INFORMAR SOBRE OS RESULTADOS QUE FOREM SENDO OBTIDOS, DE FORMA CLARA, OBJETIVA, COMPREENSÍVEL E ADAPTADA À CONDIÇÃO CULTURAL E INTELECTUAL DE QUEM A RECEBE. AUSÊNCIA DE CONTRATO TERAPÊUTICO FORMAL. INFRAÇÕES CARACTERIZADAS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional terapeuta ocupacional F.D.F.L. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de advertência, visto violação ao art. 14, inciso V, da Resolução COFFITO nº 425/2013. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karol Casagrande Crepaldi". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi, e os conselheiros suplentes que neste ato atuaram como efetivos, Dra. Patrícia Conceição Vieira Tamburo, Samira Mercaldi Rafani e Dra. Sabrina Pereira da Silva Slivinskis.. Karol Casagrande Crepaldi Relator