Edital

39 Percentual de estudantes das redes municipais dos anos iniciais do ensino fundamental, participantes de avaliação processual e contínua da aprendizagem, realizadas em regime de colaboração, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades em Língua Portuguesa ou Matemática. Verifica a abrangência da participação dos estudantes das redes de ensino municipais dos anos iniciais do 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação, atestado pelo 0 pontos: < 80% 2 pontos: > = 80% e < = 90% 3 pontos: > 90% e < = 100% 3 ensino fundamental em avaliação processual contínua da aprendizagem nos anos iniciais, realizadas no mínimo em duas aplicações anuais, em regime de colaboração. Ceec, ou diretamente na plataforma do compromisso, que indique expressamente o maior percentual de participação dos estudantes das redes municipais, que responderam a pelo menos um dos cadernos de teste nos ciclos realizados. 40 Implementar estratégia, incluindo sistema, para o monitoramento da abrangência das formações continuadas, que permita avaliar a participação, com identificação individualizada dos cursistas participantes e daqueles que concluíram as formações ofertadas nos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual e das redes municipais, no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. Verifica a existência de estratégia, incluindo sistema, para o monitoramento da abrangência das formações continuadas dos anos iniciais, 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove a implementação de estratégia, incluindo sistema, para o monitoramento da 0 pontos: Não. 4 pontos: Sim. 4 que permita avaliar a participação, com identificação individualizada dos cursistas participantes e daqueles que concluíram a formação ofertada nos anos abrangência das formações continuadas dos anos iniciais, que permita avaliar a participação, com identificação individualizada dos cursistas participantes e iniciais do ensino fundamental da rede estadual e das redes municipais, no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. daqueles que concluíram a formação ofertada nos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual e das redes municipais, no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. 41 Implementação de estratégias de apoio técnico, acompanhamento e monitoramento voltadas às Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional e aos municípios prioritários no âmbito da Política de Alfabetização. Verifica a implementação de estratégias do Estado voltada para apoio técnico, acompanhamento sistemático e monitoramento contínuo 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento que comprove a utilização de metodologia de acompanhamento e monitoramento das Unidades Descentralizadas de Gestão 0 pontos: Não utiliza metodologia. 2 pontos: Utiliza exclusivamente a metodologia contendo 4 direcionadas às Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional, e aos Municípios prioritários, utilizando Educacional, e dos Municípios prioritários. disponibilizado pelo Compromisso. 4 pontos: Utiliza metodologia metodologia própria ou disponibilizada no âmbito do Compromisso. própria, alinhada a aquela disponibilizada pelo Compromisso. 42 Percentual de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental das redes públicas na avaliação realizada pelo Sistema Estadual de Avaliação, equalizado ao Saeb. Verifica o nível de participação dos estudantes do 2º ano das redes públicas na avaliação externa anual do sistema 2025 Automático Informação automática do sistema, a partir das bases oficiais produzidas pelo Inep relativas à avaliação do exercício de referência. 0 ponto: < 80% 1 ponto: > = 80% e < 90% 2 pontos: > = 90% e < = 100% 2 estadual, como indicador de cobertura censitária e robustez do monitoramento da alfabetização. 43 Percentual de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental das redes públicas na avaliação realizada pelo Sistema Estadual de Avaliação, equalizado ao Saeb. Verifica o nível de participação dos estudantes do 2º ano das redes públicas na avaliação externa anual do sistema 2026 Automático Informação automática do sistema, a partir das bases oficiais produzidas pelo Inep relativas à avaliação do exercício de referência. 0 ponto: < 80% 1 ponto: > = 80% e < 90% 2 pontos: > = 90% e < = 100% 2 estadual, como indicador de cobertura censitária e robustez do monitoramento da alfabetização. 44 Redução das desigualdades na alfabetização no 2º ano do ensino fundamental na rede estadual. Verifica se houve melhoria na alfabetização dos estudantes do 2º ano do ensino ICA 2024-2025 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do Inep e MEC 0 ponto: Não houve redução das desigualdades. 2 pontos: Houve redução das desigualdades. 2 fundamental pertencentes às escolas da rede estadual situadas em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica, comparando dois ciclos consecutivos do ICA, divulgado pelo Inep. 45 Redução das desigualdades na alfabetização no 2º ano do ensino fundamental na rede estadual. Verifica se houve melhoria na alfabetização dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental pertencentes às ICA 2025-2026 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do Inep e MEC 0 ponto: Não houve redução das desigualdades. 3 pontos: Houve redução das desigualdades. 3 escolas da rede estadual situadas em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica, comparando dois ciclos consecutivos do ICA, divulgado pelo Inep. 46 Percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental das redes públicas do território considerados alfabetizados, conforme o ICA Verifica o percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental das redes públicas alfabetizados, conforme resultado do ICA. ICA 2025 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do Indicador Criança Alfabetizada disponibilizados pelo Inep. 0 pontos: < 50% 1 ponto: >= 50% e < 60% 2 pontos: >= 60% e < 80% 3 pontos: >= 80% 3 47 Percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental das redes públicas do território considerados alfabetizados, conforme o ICA Verifica o percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental das redes públicas alfabetizados, conforme resultado do ICA. ICA 2026 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do Indicador Criança Alfabetizada disponibilizados pelo Inep. 0 pontos: < 50% 2 pontos: >= 50% e < 60% 3 pontos: >= 60% e < 70% 5 4 pontos: >= 70% e < 80% 5 pontos: >= 80% 48 Evolução, em pontos percentuais, no ICA (2024-2025) das redes públicas do território. Verifica a evolução, em pontos percentuais, do ICA das redes públicas do território, considerando a variação (2024 a 2025) entre os resultados divulgados pelo Inep. ICA 2024 a 2025 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do Indicador Criança Alfabetizada disponibilizados pelo Inep para o território estadual. 0 pontos - não houve evolução (variação £ 0 p.p.) ou entes federados, sem resultados (2024 ou 2025) divulgados pelo Inep até a data inicial das inscrições; 5 1 ponto - variação superior a 0 e até 4 p.p.; 2 pontos - variação superior a 4 e até 8 p.p.; 3 pontos - variação superior a 8 e até 12 p.p.; 4 pontos - variação superior a 12 e até 16 p.p.; 5 pontos - variação superior a 16 p.p., ou quando o ente apresentar percentual igual ou superior a 80% de estudantes alfabetizados em 2025. 49 Evolução, em pontos percentuais, no ICA (2025-2026) das redes públicas do território. Verifica a evolução, em pontos percentuais, do ICA das redes públicas do território, considerando a variação ICA 2025 e 2026 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do ICA disponibilizados pelo Inep 0 pontos - não houve evolução (variação £ 0 p.p.) ou entes federados, sem resultados (2025 ou 2026) divulgados pelo Inep 5 (2025- 2026) entre os resultados divulgados pelo Inep. para o território estadual. até a divulgação do resultado final; 1 ponto - variação superior a 0 e até 2 p.p.; 2 pontos - variação superior a 2 e até 4 p.p.; 3 pontos - variação superior a 4 e até 6 p.p.; 4 pontos - variação superior a 6 e até 8 p.p.; 5 pontos - variação superior a 8 p.p., ou quando o ente apresentar percentual igual ou superior a 80% de estudantes alfabetizados em 2026. 50 Atingiu a meta do território estadual estabelecida no Compromisso para o 2º ano do ensino fundamental. Verifica se o território estadual atingiu ou superou a meta de alfabetização estabelecida no âmbito do Compromisso para o 2º ano do ensino ICA 2025 Automático Dados oficiais do ICA disponibilizados pelo Inep para o território estadual. 0 pontos: Não atingiu a meta 3 pontos: Atingiu a meta 3 fundamental, com base no resultado do ICA divulgado pelo Inep. 51 Atingiu a meta do território estadual estabelecida no Compromisso para o 2º ano do ensino fundamental. Verifica se o território estadual atingiu ou superou a meta de alfabetização estabelecida no âmbito do Compromisso para ICA 2026 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do ICA disponibilizados pelo Inep 0 pontos: Não atingiu a meta ou sem meta. 4 pontos: Atingiu ou superou a meta. 4 o 2º ano do ensino fundamental, com base no resultado do ICA divulgado pelo Inep. para o território estadual. A pontuação neste critério habilita o ente federado à Categoria Ouro da 3ª Edição do Selo, observadas as O atingimento da meta constitui requisito para habilitação à Categoria Ouro do Selo, observadas as demais regras previstas no Edital. demais disposições do Edital. TOTAL SEÇÃO IV 51 SEÇÃO V - CRITÉRIOS DO EIXO DE BOAS PRÁTICAS E RECONHECIMENTO Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 52 Reconhecimento institucional de boas práticas de escolas ou gestores ou docentes, voltados à alfabetização ou recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual de ensino, considerando os resultados das avaliações externas de Língua Portuguesa Verifica a existência de iniciativas institucionais de reconhecimento de escolas, gestores ou docentes, cujas práticas e liderança 2026 Declaratório Normativa de instituição acompanhado de relatório técnico detalhando critérios, indicadores utilizados, público contemplado, cronograma e 0 pontos: Não realiza reconhecimento. 2 pontos: Realiza ações de reconhecimento e disseminação 3 pedagógica contribuíram para melhoria dos resultados de alfabetização e recomposição. evidências da execução ou planejamento da realização até o término do ano letivo. de boas práticas, sem instituição formal. 3 pontos: Realiza ações de reconhecimento e disseminação de boas práticas, com instituição formal por meio de ato normativo, que define critérios, indicadores e estabelece premiação/bonificação. 53 Reconhecimento institucional de boas práticas de escolas, gestores ou docentes, voltados à alfabetização e recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental das redes municipais de ensino, considerando os resultados das avaliações externas de Língua Portuguesa. Verifica a existência de iniciativas institucionais de reconhecimento de escolas, 2026 Declaratório Normativa de instituição acompanhado de relatório técnico detalhando critérios, indicadores utilizados, público 0 pontos: Não realiza reconhecimento. 2 pontos: Realiza ações de 3 gestores ou docentes, cujas práticas e liderança pedagógica contribuíram para melhoria dos resultados de alfabetização e recomposição. contemplado, cronograma e evidências da execução ou planejamento da realização até o término do ano letivo. reconhecimento e disseminação de boas práticas, sem instituição formal. 3 pontos: Realiza ações de reconhecimento e disseminação de boas práticas, com instituição formal por meio de ato normativo, que define critérios, indicadores e estabelece premiação/bonificação. 54 Reconhecimento institucional da liderança do Prefeito na indução e priorização da política municipal de alfabetização no âmbito do Compromisso. Verifica a atuação institucional do Prefeito na indução, fortalecimento e priorização da política municipal de 2026 Declaratório Normativa de instituição acompanhado de relatório técnico detalhando critérios, indicadores utilizados, público 0 pontos: Não realiza. 2 pontos: Realiza 2 alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental no âmbito do Compromisso. contemplado, cronograma e evidências da execução ou planejamento da realização até o término do ano letivo. 55 Promoção de certificação e reconhecimento institucional de profissionais da educação (gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas) pela participação e conclusão de formações continuadas no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual ou do Compromisso. Verifica a existência de iniciativa institucional do Estado voltada à certificação e ao reconhecimento de 2026 Declaratório Documento oficial ou registro institucional que comprove a realização de ações de certificação ou reconhecimento institucional 0 pontos: Não realiza certificação ou reconhecimento institucional. 2 pontos: Realiza certificação ou reconhecimento pela 3 profissionais da educação (gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas) pela participação e pela participação e conclusão de formações continuadas, contendo identificação dos profissionais participantes, carga horária da formação e participação nas formações continuadas. 3 pontos: Realiza certificação institucional com registro conclusão de formações continuadas relacionadas à alfabetização ou recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental. registro da emissão de certificados ou reconhecimento institucional. sistematizado da participação e conclusão das formações, incluindo identificação nominal dos participantes e carga horária das formações. TOTAL SEÇÃO V 11 SEÇÕES PONTOS SEÇÃO I - CRITÉRIOS DO EIXO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO 40 SEÇÃO II - CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 60 SEÇÃO III - CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA 38 SEÇÃO IV - CRITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 51 SEÇÃO V - CRITÉRIOS DO EIXO DE RECONHECIMENTO E BOAS PRÁTICAS 11 TOTAL 200