Edital

SEÇÃO III - CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 27 Percentual de estudantes da rede pública estadual contemplados com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º ou 2º anos do ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. Verifica a abrangência da execução da estratégia de distribuição impressa de materiais didáticos 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o percentual de estudantes da rede estadual, que receberam 0 pontos: < 80% 1 ponto: > = 80% e < 90% 2 pontos: > = 90% e < = 100% 2 complementares, para apoio à alfabetização (1º ou 2º ano), nas escolas da rede estadual, fomentada com financiamento do PATE/PAR ou por recursos efetivamente material didático complementar impresso de apoio à alfabetização (1º ou 2º ano). O percentual deve considerar próprios do Estado. o número total de estudantes da Rede Estadual matriculados no Censo Escolar 2025 e o número total de estudantes contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º ou 2º anos do ensino fundamental) 28 Percentual de estudantes da rede pública estadual contemplados com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares voltados à recomposição das aprendizagens (3º ou 4º ou 5º ano do ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. Verifica a abrangência da execução da estratégia de distribuição impressa de materiais didáticos 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o percentual de estudantes, que receberam efetivamente 0 pontos: < 80% 1 ponto: > = 80% e < 90% 2 pontos: > = 90% e < = 100% 2 complementares, para apoio à recomposição (3º ou 4º ou 5º ano) nas escolas da rede estadual, fomentada com material didático complementar impresso de apoio à recomposição (3º ou 4º ou 5º ano). financiamento do PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado. O percentual deve considerar o número total de estudantes da Rede Estadual matriculados no Censo Escolar 2025 e o número total de estudantes contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição (3º ou 4º ou 5º anos do ensino fundamental) 29 Percentual de estudantes das redes públicas municipais contemplados com a distribuição de materiais didáticos complementares impressos de apoio à alfabetização (1º ou 2º anos do ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, em regime de colaboração. Verifica a abrangência da execução da estratégia de distribuição de materiais didáticos complementares impressos de apoio à 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento da Secretaria Estadual de Educação, atestado pelo Ceec, que comprove expressamente o percentual de estudantes matriculados nas redes 0 pontos: < 60% 1 ponto: > = 60% e < 75% 2 pontos: > = 75% e < 85% 4 alfabetização (1º ou 2º ano), nas escolas da rede municipal, em regime de colaboração com o Estado, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao municipais contemplados com a distribuição efetiva de materiais didáticos complementares impressos de apoio à alfabetização (1º ou 2º ano), alinhados à 3 pontos: > = 85% e < 95% 4 pontos: > = 95% e <= 100% Compromisso, fomentada pelo PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado. Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, contendo a relação dos municípios e quantitativos atendidos. O percentual deve considerar o número total de estudantes das redes municipais matriculados no Censo Escolar 2025 e o número total de estudantes contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º ou 2º anos do ensino fundamental) 30 Percentual de estudantes das redes municipais contemplados com a distribuição de materiais didáticos complementares impressos de apoio à recomposição das aprendizagens (3º, 4º ou 5º ano), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, em regime de colaboração. Verifica a abrangência da execução da estratégia de distribuição de materiais didáticos complementares impressos de apoio à 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento da Secretaria Estadual de Educação, atestado pelo Ceec, que comprove expressamente o percentual de estudantes 0 pontos: < 60% 1 ponto: > = 60% e < 75% 2 pontos: > = 75% e < 85% 4 recomposição das aprendizagens (3º, 4º ou 5º ano), nas redes municipais, em regime de colaboração matriculados nas redes municipais contemplados com a distribuição efetiva de materiais didáticos 3 pontos: > = 85% e < 95% 4 pontos: > = 95% e <= 100% com o Estado, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, fomentada pelo PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado. complementares impressos de apoio à recomposição das aprendizagens (3º, 4º ou 5º ano), alinhados à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, contendo a relação dos municípios e os quantitativos atendidos no período de referência. O percentual deve considerar o número total de estudantes das redes municipais matriculados no Censo Escolar 2025 e o número total de estudantes contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição (3º ou 4º ou 5º anos do ensino fundamental). 31 Percentual de escolas estaduais ofertantes de modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, contempladas com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares específicos para o público da modalidade, voltados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens (1º, 2º, 3º, 4º ou 5º anos do ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, em regime de colaboração. Verifica a abrangência da distribuição impressa de materiais didáticos complementares, para apoio à alfabetização e recomposição das aprendizagens (1º, 2º, 3º, 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório ou automático Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o percentual de escolas da rede estadual, que receberam efetivamente materiais 0 pontos: < 50% 2 pontos: > = 50% e < 70% 4 pontos: > = 70% e < = 100% 4 pontos: Sem oferta (Censo 2025) 4 4º ou 5º anos do ensino fundamental da rede estadual), com conteúdos específicos e contextualizados às realidades pedagógicas, culturais e territoriais das modalidades educacionais - didáticos complementares específicos para o público da modalidade, voltados à alfabetização e recomposição das aprendizagens (1º ou 2º ou 3º ou 4º ou 5º ano do Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, alinhada à Política de Alfabetização do Território ensino fundamental). O percentual deve considerar o número total de escolas da rede estadual informadas no Censo Escolar 2025 que são Estadual e ao Compromisso, fomentada pelo PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado . ofertantes da Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola e o número total de escolas contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares específicos para o público da modalidade, voltados à alfabetização e recomposição das aprendizagens (1º ou 2º ou 3º ou 4º ou 5º ano do ensino fundamental). Aos Estados sem escolas, conforme o Censo Escolar 2025, de Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola, será atribuída automaticamente a pontuação máxima. 32 Percentual de escolas das redes municipais ofertantes de modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, contempladas com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares específicos para o público da modalidade, voltados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens (1º, 2º, 3º, 4º ou 5º anos do ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Verifica a abrangência da distribuição impressa de materiais didáticos complementares, para apoio à 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório ou automático Documento da secretaria estadual de educação, atestado pelo Ceec, que comprove expressamente o 0 pontos: < 50% 2 pontos: > = 50% e < 70% 4 Estadual e ao Compromisso, em regime de colaboração. alfabetização e recomposição das aprendizagens (1º, 2º, 3º, 4º ou 5º anos do ensino fundamental das redes municipais), com conteúdos percentual de escolas das redes municipais, que receberam efetivamente materiais didáticos 4 pontos: > = 70% e < = 100% 4 pontos: Sem oferta (Censo 2025) específicos e contextualizados às realidades pedagógicas, culturais e territoriais das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, complementares específicos para o público da modalidade, voltados à alfabetização e recomposição das aprendizagens (1º ou 2º ou 3º ou 4º ou 5º ano do alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, fomentada pelo PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado. ensino fundamental) O percentual deve considerar o número total de escolas das redes municipais informadas no Censo Escolar 2025, que são ofertantes da Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola e o número total de escolas contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares específicos para o público da modalidade, voltados à alfabetização e recomposição das aprendizagens (1º ou 2º ou 3º ou 4º ou 5º ano do ensino fundamental). Aos Estados com 100% dos municípios sem escolas, conforme o Censo Escolar 2025, de Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola, será atribuída automaticamente a pontuação máxima. 33 Percentual de escolas da rede estadual de 1º e 2º ano do ensino fundamental, que receberam recursos via PDDE e garantiram a instalação de 100% dos Cantinhos da Leitura financiados. Verifica o percentual de escolas da rede estadual do 1º e 2º ano do ensino fundamental que receberam 2026, até a Data Inicial de inscrição da 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de escolas da rede estadual de 1º e 2º ano do 0 pontos: < 60%das escolas com instalação de 100% 2 pontos: > = 60% a < 90% das escolas com instalação de 100%. 3 recursos via PDDE e garantiram a instalação de 100% dos Cantinhos da Leitura financiados ensino fundamental, que receberam recursos via PDDE e garantiram a instalação de 100% dos Cantinhos da Leitura financiados. 3 pontos: > = 90% a < = 100% das escolas com instalação de 100% ou entes federados sem escolas municipais de 1º e 2º ano do ensino fundamental contempladas com recursos. 34 Percentual de escolas da rede estadual de 1º e 2º ano do ensino fundamental que implementam periodicamente estratégias com foco na promoção da leitura literária. Verifica o percentual de escolas da rede estadual de 1º e 2º ano do ensino fundamental, que 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de escolas da rede municipal de 1º e 2º ano do 0 pontos: < 60% das escolas com uso periódico comprovado. 2 pontos: > = 60% a < 90% das 3 implementam periodicamente estratégias de promoção da leitura literária na alfabetização, utilizando ensino fundamental, que implementam periodicamente estratégias de promoção da leitura escolas com uso periódico comprovado. 3 pontos: > = 90% a < = 100% das Cantinhos da Leitura como espaço pedagógico, ou outras estratégias. literária na alfabetização, utilizando Cantinhos da Leitura como espaço pedagógico, ou outras escolas com uso periódico comprovado ou estados sem escolas estaduais de 1º e 2º ano do ensino fundamental. estratégias. O documento deve conter, ainda, a descrição das estratégias realizadas, periodicidade de uso, e evidências de execução. 35 Percentual de execução financeira dos recursos recebidos por meio de Termo de Compromisso do PATE/PAR (2023-2027), destinados à formação continuada voltada à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental. Verifica o percentual de execução financeira dos recursos do PATE/PAR Formação (2023-2027). 2023-2027, até a data inicial de inscrição da 3ª Edição do Selo Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais da SEB/MEC. 0 pontos: < 50% executado. 2 pontos: > = 50% e < 70% executado. 6 5 pontos: > = 70% e < 80% executado. 6 pontos: > = 80% e < = 100% executado. 36 Percentual de execução financeira dos recursos recebidos por meio de Termo de Compromisso do PATE/PAR Material Didático Complementar (2023-2027), destinados à reprodução de materiais didáticos complementares voltada à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental. Verifica o percentual de execução financeira dos recursos do PATE/PAR Material Didático Complementar (2023-2027), considerando o total 2023-2027, até a data inicial de inscrição da 3ª Edição do Selo Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais da SEB/MEC. 0 pontos: < 50% executado. 2 pontos: > = 50% e < 70% executado. 6 pago (ou desembolso aprovado pelo FNDE) em relação ao valor empenhado. 5 pontos: > = 70% e < 80% executado. 6 pontos: > = 80% e < = 100% executado. TOTAL SEÇÃO III 38 SEÇÃO IV - CRITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 37 Plano de Monitoramento da Política do Território Estadual de Alfabetização. Verifica a existência de plano contendo metodologia de monitoramento e avaliação, 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Plano de Monitoramento contendo, no mínimo: modelo lógico, metodologia 0 pontos: Não. 3 pontos: Sim. 3 que possibilite a sistematização de dados e o provimento de informações relevantes e tempestivas, que de monitoramento e avalição, cronograma acompanhado de seus respectivos indicadores e demais elementos. subsidiem os órgãos gestores nas tomadas de decisão e deliberação inerentes às ações do Compromisso. 38 Percentual de estudantes da rede de ensino estadual dos anos iniciais do ensino fundamental participantes de avaliação processual e contínua da aprendizagem, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades em Língua Portuguesa ou Matemática. Verifica a abrangência na rede estadual da participação dos estudantes em avaliação processual contínua da 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação ou diretamente na 0 pontos: < 80% 2 pontos: > = 80% e < = 90% 3 pontos: > 90% e < = 100% 3 aprendizagem nos anos iniciais, realizadas no mínimo em duas aplicações anuais. plataforma do Compromisso, que indique expressamente o maior percentual de participação dos estudantes da rede estadual, que responderam a pelo menos um dos cadernos de teste nos ciclos realizados.