Edital

SEÇÃO V - CRITÉRIOS DO EIXO DE RECONHECIMENTO E BOAS PRÁTICAS Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 34 Reconhecimento institucional de boas práticas de escolas, gestores ou docentes voltadas à alfabetização ou recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino. Verifica a existência de iniciativas institucionais próprias de reconhecimento de escolas, gestores ou docentes da rede municipal de ensino cujas práticas pedagógicas e liderança contribuíram para a melhoria dos resultados de alfabetização e da recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental. 2026 Declaratório Normativa do próprio município (decreto, portaria, resolução ou instrumento equivalente) referente à instituição de reconhecimento institucional de boas práticas 0 pontos: Não realiza reconhecimento. 3 pontos: Realiza ações de reconhecimento e disseminação de boas práticas, sem instituição 5 de escolas, gestores ou docentes voltadas à alfabetização ou recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental, acompanhada de relatório formal. 5 pontos: Realiza ações de reconhecimento e disseminação de boas práticas, com instituição técnico detalhando critérios, indicadores utilizados, público contemplado, cronograma e evidências de execução ou planejamento da realização até o término do ano letivo. formal por meio de ato normativo que define critérios, indicadores e estabelece premiação ou bonificação. 35 Promoção de certificação e reconhecimento institucional de profissionais da educação (gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas) pela participação e conclusão de Verifica a existência de iniciativa institucional do município ou em regime de colaboração com o Estado, voltada à certificação e ao reconhecimento de profissionais da educação (gestores escolares, professores, 2026 Declaratório Documento oficial ou registro institucional que comprove a realização de ações de certificação ou reconhecimento institucional pela participação e conclusão de formações continuadas, contendo identificação dos 0 pontos: Não realiza certificação ou reconhecimento institucional. 3 pontos: Realiza certificação ou reconhecimento pela participação nas formações continuadas. 5 formações continuadas no âmbito da Política de Alfabetização própria do município ou em regime de colaboração com a Política de Alfabetização do Território Estadual ou do Compromisso. coordenadores pedagógicos e equipes técnicas) pela participação e conclusão de formações continuadas relacionadas à alfabetização ou recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental. profissionais participantes, carga horária da formação e registro da emissão de certificados ou reconhecimento institucional, considerando ações realizadas no exercício vigente ou com previsão formal de execução até o final do ano letivo. 5 pontos: Realiza certificação institucional com registro sistematizado da participação e conclusão das formações, incluindo identificação nominal dos participantes e carga horária das formações. TOTAL SEÇÃO V 10 SEÇÕES PONTOS SEÇÃO I - CRITÉRIOS DO EIXO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO 45 SEÇÃO II - CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 50 SEÇÃO III - CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA 35 SEÇÃO IV - CRITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 60 SEÇÃO V - CRITÉRIOS DO EIXO DE RECONHECIMENTO E BOAS PRÁTICAS 10 TOTAL 200 ANEXO III CRITÉRIOS DOS ESTADOS SEÇÃO I - CRITÉRIOS DO EIXO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 1 Promoção e implementação de estratégias institucionais, no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual, voltadas ao fomento, indução e acompanhamento da institucionalização de políticas públicas de alfabetização nos municípios, em regime de colaboração. Verifica o desenvolvimento de estratégias territoriais voltadas ao fomento, indução e acompanhamento da institucionalização de políticas públicas de alfabetização nos municípios. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Relatório técnico que comprove a implementação de estratégias institucionais voltadas ao fomento, indução e acompanhamento da 0 pontos: Não implementa estratégias. 3 pontos: Sim, implementa estratégias. 3 institucionalização de políticas públicas de alfabetização nos municípios, contendo, dentre outras, quadro síntese informando as atividades realizadas, com as respectivas especificações dos objetivos, as datas de realização, público estimado e público efetivado participante, bem como evidências gerais da realização. 2 Percentual de municípios do território estadual com política pública própria de alfabetização instituída, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. Verifica o percentual de municípios do território estadual que possuem política pública própria de 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de municípios com política própria de 0 pontos: <= 20% dos municípios possuem política pública própria 2 pontos: > 20% e <= 40% dos 5 alfabetização instituída por ato normativo oficial vigente (lei, decreto, portaria, resolução ou instrumento equivalente). alfabetização, acompanhado de lista dos municípios, contendo código IBGE e número do ato normativo com data. municípios possuem política pública própria 3 pontos: > 40% e <= 60% dos municípios possuem política pública própria 4 pontos: > 60% e <= 80% dos municípios possuem política pública própria 5 pontos: > 80% dos municípios possuem política pública própria 3 Previsão orçamentária estadual específica e publicamente identificável referente à Política de Alfabetização do Território Estadual Verifica sustentabilidade da política, a efetividade, e continuidade das ações, e acima tudo, a prioridade de direitos da alfabetização na agenda púbica a partir de instrumentos de gestão orçamentária. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove a previsão de despesa especificamente identificável da Política de 0 pontos: Não possui previsão orçamentária identificável 3 pontos: Possui previsão 5 Alfabetização do Território Estadual, acompanhado das evidências orçamentárias (PPA, LOA ou LDO) ou do Projeto de Lei do PPA, LOA e orçamentária identificável no Projeto de Lei do PPA, LOA ou LDO, para execução a partir de 2027. LDO, com previsão de execução nos anos subsequentes. 5 pontos: Possui previsão orçamentária identificável no PPA, LOA ou LDO, para execução a partir de 2026. 4 Atuação efetiva do Comitê Estratégico Estadual da Política de Alfabetização do Território Estadual ou do Compromisso. Verifica se o Comitês Estratégicos Estaduais e Distrital do Compromisso - Ceec está em funcionamento regular e contínuo, realizando 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Relatório Técnico, assinado pelos membros do Ceec, indicando expressamente a quantidade de reuniões realizadas, bem como o 0 pontos: < = 2 reuniões ordinárias realizadas. 2 pontos: > 2 e < = 4 reuniões ordinárias ou extraordinárias 4 reuniões periódicas com registro formal de atas que evidenciem discussões e decisões relacionadas à cronograma das reuniões realizadas, e as principais pautas, com sinalização do número de participantes e realizadas. 4 pontos: > 4 reuniões ordinárias ou extraordinárias realizadas. implementação da Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. formato, além de evidências da publicização das reuniões e atas. 5 Instituição de representantes das modalidades educacionais na composição do Comitê Estratégico Estadual da Política de Alfabetização do Território Estadual, em alinhamento às diretrizes do Compromisso. Verifica se o Ceec contempla, em sua composição, representantes de pelo menos uma das seguintes 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial acompanhado de ato normativo oficial vigente (decreto, portaria, resolução 0 pontos: Não há participação formal de modalidades educacionais. 5 modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola, Educação ou instrumento equivalente) que comprove a composição do Ceec, indicando o(s) representante(s) das 3 pontos: Há participação formal de representantes de até 2 modalidades educacionais, com registro de atuação no Ceec. Especial e Educação Bilíngue de Surdos - de modo a assegurar a efetiva representatividade territorial nas deliberações relacionadas à implementação e ao modalidades mencionadas, acompanhado de registros formais que evidenciem participação nas reuniões. 5 pontos: Há participação formal de representantes de mais de 2 modalidades educacionais, com registro de atuação no Ceec. monitoramento do Compromisso. 6 Implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica na Secretaria de Educação, com alocação de cargos e servidores na administração central e cargos ou servidores nas Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional, destinada a ampliar a capacidade institucional para elaboração e implementação de ações da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. Verifica a implementação de estrutura administrativa e pedagógica nas unidades centrais ou nas Unidades Descentralizadas de Gestão 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Normativa de instituição da estrutura, acompanhada de Relatório Técnico assinado pela SEDUC, contendo: descrição da estrutura 0 pontos: Não há implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica para a Política de Alfabetização. 1 ponto: >= 10 servidores no 5 Educacional, devidamente instituída especificamente para a Política de Alfabetização. (composição, atribuições gerais e organograma); número total de cargos e servidores (Central e nível central. 2 pontos: >= 10 servidores no nível central e >= 2 servidores por Unidade Descentralizada de Regional); número total por regional/Unidade Descentralizada ou arranjos administrativos equivalentes; regime de trabalho e tempo Gestão Educacional. 3 pontos: >= 15 servidores no nível central e >= 3 servidores por Unidade Descentralizada de Gestão Educacional. 5 pontos: >= 30 servidores no dedicado às atividades da alfabetização. nível central e >= 4 servidores por Unidade Descentralizada de Gestão Educacional. 7 Implementação de Programa de Bolsas específico do Estado, destinado a ampliar a capacidade institucional dos sistemas municipais e estaduais de ensino para a elaboração e implementação da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. Verifica a existência de programa estadual de bolsas voltado ao fortalecimento institucional da política territorial de alfabetização. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Normativo que institui o Programa de Bolsas, acompanhado de relatório técnico assinado pelos membros do Ceec, contendo: 0 pontos: Não há Programa. 2 pontos: Há bolsistas atuando em nível estadual ou nas Unidades Descentralizadas de 5 descrição das atribuições e atividades desenvolvidas pelos bolsistas; quantitativo total de bolsistas em nível estadual; quantitativo por Gestão Educacional 5 pontos: Há bolsistas atuando em nível estadual e no nível das Unidades Descentralizadas de regionais/unidades descentralizadas; lista de municípios beneficiados e quantitativo de bolsistas alocados. Gestão Educacional, bem como pelo menos 01 (um) bolsista em nível municipal. Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que o Programa de Bolsas já vem sendo realizado no ano atual, com previsão de desembolso anual, de pelo menos, 2 meses. 8 Articuladores(as) estaduais da Renalfa do Compromisso, com atuação contínua e baixa rotatividade. Verifica a estabilidade institucional da dupla de articuladores(as) da Renalfa Estadual, considerando a continuidade da atuação e o nível de rotatividade no período de referência. De outubro/2025 até a Data Inicial da inscrição da 3ª Edição do Selo Automático Informação automática do sistema, a partir dos do Simec. 0 pontos: Alta rotatividade - mais de duas alterações de articuladores no período de referência. 4 2 pontos: Média rotatividade - até duas alterações no período. 4 pontos: Baixa rotatividade - sem alterações no período. 9 PTA para implementação das ações de alfabetização da Política de Alfabetização do Território Estadual, alinhadas ao Compromisso, podendo abranger diferentes públicos da política, incluindo profissionais da educação, dentre eles os docentes atuantes na alfabetização. Verifica a existência do PTA, contemplando estratégias próprias e ações da Política de Alfabetização do território, alinhada ao Compromisso que serão executadas no ano em curso. 2026, até a Data inicial de inscrição da 3ª Edição do Selo Declaratório PTA referente ao exercício de 2026 da Política Estadual de Alfabetização, devidamente formalizado, vigente e 0 pontos: Não. 2 pontos: Sim. 2 assinado pelos(as) responsáveis envolvidos(as) em sua elaboração, validação e aprovação. 10 Plano de Comunicação Estadual alinhado à Política de Alfabetização do Território ou Compromisso. Verifica a existência do plano de comunicação interna e externa das ações para garantia do direito à 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial da Secretaria de Educação Estadual acompanhado do Plano de Comunicação contendo objetivos, públicos- 0 pontos: Não. 2 pontos: Sim. 2 alvo, canais de comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação de resultados. alfabetização da Política de Alfabetização do Território Estadual ou desenvolvida de forma alinhada com o Compromisso. TOTAL SEÇÃO I 40