Edital

SEÇÃO III - CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 17 Percentual de estudantes da rede pública municipal contemplados com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º Verifica a abrangência da execução da estratégia de distribuição impressa de materiais didáticos complementares para apoio à alfabetização (1º ou 2º ano) nas 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento da Secretaria Municipal de Educação que comprove expressamente o percentual de estudantes da rede municipal que receberam efetivamente material didático 0 pontos: < 80% 4 pontos: > = 80% e < 90% 8 pontos: > = 90% e < = 100% 8 ou 2º anos do ensino fundamental), realizada no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. escolas da rede municipal, realizada no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso, fomentada com financiamento do Plano de Ação do Território Estadual/Plano complementar impresso de apoio à alfabetização (1º ou 2º ano), acompanhado da relação das escolas contempladas. O percentual deve considerar o número total de estudantes da Rede Municipal de Ações Articuladas - PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado ou com recursos do próprio município. matriculados no Censo Escolar 2025 e o número total de estudantes contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º ou 2º anos do ensino fundamental) 18 Percentual de estudantes e docentes da rede municipal contemplados com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares voltados à recomposição das aprendizagens (3º ou 4º ou 5º ano do Verifica a abrangência da execução da estratégia de distribuição impressa de materiais didáticos complementares para apoio à recomposição das aprendizagens (3º ou 4º ou 5º ano) nas escolas da rede 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento da Secretaria Municipal de Educação que comprove expressamente o percentual de estudantes e docentes das redes municipais que receberam efetivamente, material didático 0 pontos: < 60% 2 pontos: > = 60% e < 75% 3 pontos: > = 75% e < 85% 7 ensino fundamental), realizada no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso no exercício. municipal, realizada no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso, fomentada com financiamento do PATE/PAR complementar impresso de apoio à recomposição das aprendizagens (3º ou 4º ou 5º ano), acompanhado da relação das escolas contempladas. 5 pontos: > = 85% e < 95% 7 pontos: > = 95% e <= 100% ou por recursos próprios do Estado ou com recursos do próprio município. O percentual deve considerar o número total de estudantes da Rede Municipal matriculados no Censo Escolar 2025 e o número total de estudantes contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição das aprendizagens (3º ou 4º ou 5º ano do ensino fundamental). 19 Percentual de escolas da rede municipal ofertantes de alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Verifica a abrangência da distribuição impressa de materiais didáticos complementares, para apoio à alfabetização e recomposição das aprendizagens (1º, 2º, 3º, 4º ou 5º anos do ensino fundamental da rede municipal), com 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório ou Automático Documento da Secretaria Municipal de Educação que comprove expressamente o percentual de escolas da rede municipal ofertantes de alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, 6 Quilombola - contempladas com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares específicos para o público da modalidade, voltados à alfabetização e à conteúdos específicos e contextualizados às realidades pedagógicas, culturais e territoriais das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - alinhada à Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - que receberam efetivamente material didático complementar específico para o público da modalidade, voltado à alfabetização e recomposição das recomposição das aprendizagens (1º, 2º, 3º, 4º ou 5º anos do ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, em regime de colaboração. Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, fomentada pelo PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado. aprendizagens (1º ou 2º ou 3º ou 4º ou 5º ano do ensino fundamental). O percentual deve considerar o número total de escolas da Rede Municipal que são ofertantes da Educação Escolar Indígena ou da 0 pontos: < 50% 4 pontos: > = 50% e < 70% 6 pontos: > = 70% e < = 100% 6 pontos: Sem oferta (Censo 2025) Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola, conforme Censo Escolar 2025 e o número total de escolas contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares específicos para o público da modalidade, voltados à alfabetização e recomposição das aprendizagens (1º ou 2º ou 3º ou 4º ou 5º ano do ensino fundamental). Aos municípios sem escolas, conforme Censo Escolar 2025, ofertantes da Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola, conforme Censo Escolar 2025 será atribuída a pontuação máxima. 20 Percentual de escolas da rede municipal que ofertam 1º e 2º ano do ensino fundamental que receberam recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e garantiram a instalação de 100% dos Cantinhos da Leitura financiados. Verifica o percentual de escolas da rede municipal que ofertam 1º e 2º ano do ensino fundamental que receberam recursos via PDDE e garantiram a instalação de 100% dos Cantinhos da Leitura financiados. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de escolas da rede municipal ofertantes de 1º e 2º ano do ensino fundamental, que receberam recursos via PDDE e garantiram a instalação de 100% dos Cantinhos da Leitura financiados. 0 pontos: < 60% das escolas com instalação de 100% 3 pontos: > = 60% a < 90% das escolas com instalação de 100%. 6 6 pontos: > = 90% a < = 100% das escolas com instalação de 100% ou entes federados sem escolas municipais de 1º e 2º ano do ensino fundamental contempladas com recursos. 21 Percentual de escolas da rede municipal de 1º e 2º ano do ensino fundamental que implementam periodicamente estratégias com foco na promoção da leitura literária. Verifica o percentual de escolas da rede municipal de 1º e 2º ano do ensino fundamental, que implementam periodicamente estratégias de promoção da leitura literária na alfabetização, utilizando Cantinhos da Leitura como espaço pedagógico, ou outras estratégias. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de escolas da rede municipal de 1º e 2º ano do ensino fundamental, que implementam periodicamente estratégias de promoção da 0 pontos: < 60% das escolas com uso periódico comprovado. 4 pontos: >= 60% e < 90% das escolas com uso periódico comprovado. 8 leitura literária na alfabetização, utilizando Cantinhos da Leitura como espaço pedagógico, ou outras estratégias. O documento deve conter, ainda, a descrição das estratégias realizadas, periodicidade de uso, e evidências de execução. 8 pontos: > = 90% e <= 100% das escolas com uso periódico comprovado. TOTAL SEÇÃO III 35 SEÇÃO IV - CRITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 22 Implementação de estratégia, incluindo sistema próprio, sistema estadual implementado em regime de colaboração, planilhas, relatórios sistematizados ou outros, Verifica a existência de estratégia, incluindo sistema próprio, sistema estadual implementado em regime de colaboração, planilhas, relatórios sistematizados ou outros, 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove a implementação de estratégia, incluindo sistema próprio, sistema estadual implementado em regime de colaboração, 0 pontos: Não. 5 pontos: Sim. 5 destinados ao monitoramento da abrangência das formações continuadas, que permita avaliar a participação, com identificação digital e individualizada dos cursistas participantes e daqueles que concluíram as formações ofertadas nos anos iniciais do ensino fundamental, pela rede destinada ao monitoramento da abrangência das formações continuadas, que permita avaliar a participação, com identificação individualizada dos cursistas participantes e daqueles que concluíram as formações ofertadas nos anos iniciais do ensino fundamental, pela rede municipal, no âmbito planilhas, relatórios sistematizados ou outros, destinada ao monitoramento da abrangência das formações continuadas, que permita avaliar a participação, com identificação individualizada dos cursistas participantes e daqueles que concluíram as formações ofertadas nos anos iniciais do ensino municipal, no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. fundamental, pela rede municipal, no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. 23 Percentual de estudantes da rede municipal de ensino dos anos iniciais do ensino fundamental participantes de avaliação processual e contínua da aprendizagem, realizada pelo município ou em regime de colaboração com o Estado ou no âmbito do Verifica a abrangência, na rede municipal de ensino, da participação dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental em avaliações processuais e contínuas da aprendizagem, realizadas pelo município ou em regime de colaboração com o Estado ou no 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial comprobatório, emitido pela Secretaria Municipal de Educação ou diretamente pela Secretaria de Estado da Educação ou pela plataforma do Compromisso, que indique expressamente o percentual de participação dos estudantes da rede municipal de ensino que responderam a 0 pontos: < 80% 3 pontos: > = 80% e < 90% 5 pontos: > = 90% e < = 100% 5 Compromisso, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações sobre o nível de desenvolvimento de habilidades em Língua Portuguesa ou Matemática. âmbito do Compromisso, no mínimo em duas aplicações durante o ano letivo, com o objetivo de produzir informações sobre o desenvolvimento de habilidades em Língua Portuguesa ou Matemática e subsidiar o acompanhamento das aprendizagens no âmbito da Política de Alfabetização. pelo menos um dos cadernos de teste nas aplicações realizadas. 24 Percentual de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede municipal na avaliação realizada pelo Sistema Estadual de Avaliação, equalizado ao Saeb. Verifica o nível de participação dos estudantes do 2º ano da rede municipal na avaliação externa anual do sistema estadual, como indicador de cobertura censitária e robustez do monitoramento da alfabetização. 2025 Automático Informação automática do sistema, a partir das bases oficiais produzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep relativas à avaliação do exercício de referência. 0 pontos: < 80% 2 pontos: > = 80% e < 90% 3 pontos: > = 90% e < = 100% 3 25 Percentual de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede municipal na avaliação realizada pelo Sistema Estadual de Avaliação, equalizado ao Saeb. Verifica o nível de participação dos estudantes do 2º ano da rede municipal na avaliação externa anual do sistema estadual, como indicador de cobertura censitária e robustez do monitoramento da alfabetização. 2026 Automático Informação automática do sistema, a partir das bases oficiais produzidas pelo Inep relativas à avaliação do exercício de referência. 0 pontos: < 80% 2 pontos: > = 80% e < 90% 4 pontos: > = 90% e < = 100% 4 26 Redução das desigualdades na alfabetização no 2º ano do ensino fundamental nas redes municipais de ensino. Verifica se houve melhoria na alfabetização dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental pertencentes às escolas da rede municipal de ensino situadas em contextos de 2024-2025 Automático Informação automática obtida a partir das bases oficiais do Inep relativas ao ICA, considerando os resultados das escolas da rede municipal de ensino situadas no primeiro quartil de Nível Socioeconômico - NSE. 0 pontos - Não houve redução das desigualdades. 3 pontos - Houve redução das desigualdades. 3 maior vulnerabilidade socioeconômica, comparando dois ciclos consecutivos do Indicador Criança Alfabetizada - ICA, divulgado pelo Inep. 27 Redução das desigualdades na alfabetização no 2º ano do ensino fundamental nas redes municipais de ensino. Verifica se houve melhoria na alfabetização dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental pertencentes às escolas da rede municipal de ensino situadas em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica, comparando dois ciclos consecutivos do ICA, divulgado pelo Inep. 2025-2026 Automático Informação automática obtida a partir das bases oficiais do Inep relativas ao ICA, considerando os resultados das escolas da rede municipal de ensino situadas no primeiro quartil de NSE. 0 pontos: Não houve redução das desigualdades. 4 pontos: Houve redução das desigualdades. 4 28 Percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino considerados alfabetizados, conforme o ICA Verifica o percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede municipal considerados alfabetizados, conforme resultado do ICA. ICA 2025 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do ICA disponibilizados pelo Inep. 0 pontos: < 50% 2 pontos: >= 50% e < 60% 3 pontos: >= 60% e < 70% 5 4 pontos: >= 70% e < 80% 5 pontos: >= 80% 29 Percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino considerados alfabetizados, conforme o ICA Verifica o percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede municipal considerados alfabetizados, conforme resultado do ICA. ICA 2026 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do ICA disponibilizados pelo Inep. 0 pontos: < 50% 3 pontos: >= 50% e < 60% 7 4 pontos: >= 60% e < 70% 6 pontos: >= 70% e < 80% 7 pontos: >= 80% 30 Evolução, em pontos percentuais, no ICA (2024-2025) da rede municipal de ensino. Verifica a evolução, em pontos percentuais, do ICA da rede municipal de ensino, considerando a variação entre os resultados divulgados pelo Inep para os anos de referência 2024 e 2025. ICA 2024 e 2025 Automático Informação automática obtida a partir das bases oficiais do ICA divulgadas pelo Inep para os anos de referência. 0 pontos: não houve evolução (variação £ 0 p.p.) ou entes federados, sem resultados (2024 ou 2025) divulgados pelo Inep até a data inicial das inscrições; 6 1 ponto: variação superior a 0 e até 14 p.p.; 2 pontos: variação superior a 14 e até 28 p.p.; 3 pontos: variação superior a 28 e até 42 p.p.; 4 pontos: variação superior a 42 e até 56 p.p.; 6 pontos: variação superior a 56 p.p., ou quando o município apresentar percentual igual ou superior a 80% de estudantes alfabetizados em 2025. 31 Evolução, em pontos percentuais, no ICA (2025-2026) da rede municipal de ensino. Verifica a evolução, em pontos percentuais, do ICA da rede municipal de ensino, considerando a variação entre os resultados divulgados pelo Inep para os anos de referência (2025-2026). ICA 2025 e 2026 Automático Informação automática obtida a partir das bases oficiais do ICA divulgadas pelo Inep para os anos de referência. 0 pontos: não houve evolução (variação £ 0 p.p.) ou entes federados, sem resultados (2025 ou 2026) divulgados pelo Inep até a divulgação do resultado final; 6 1 ponto: variação superior a 0 e até 7 p.p.; 2 pontos: variação superior a 7 e até 14 p.p.; 3 pontos: variação superior a 14 e até 21 p.p.; 4 pontos: variação superior a 21 e até 28 p.p.; 6 pontos: variação superior a 28 p.p., ou quando o município apresentar percentual igual ou superior a 80% de estudantes alfabetizados em 2026. 32 Atingiu a meta do município estabelecida no âmbito do Compromisso para o 2º ano do ensino fundamental. Verifica se o municipal alcançou a meta de alfabetização estabelecida no âmbito do Compromisso para o 2º ano do ensino fundamental, com base no resultado do ICA divulgado pelo Inep. ICA 2025 Automático Informação automática obtida a partir das bases oficiais do ICA divulgadas pelo Inep para o ano de referência. 0 pontos: Não ou sem meta 5 pontos: Sim, atingiu ou superou a meta 5 33 Atingiu a meta do município estabelecida no âmbito do Compromisso para o 2º ano do ensino fundamental. Verifica se o município alcançou a meta de alfabetização estabelecida no âmbito do Compromisso para o 2º ano do ensino fundamental, com base no resultado do ICA ICA 2026 Automático Informação automática obtida a partir das bases oficiais do ICA divulgadas pelo Inep para o ano de referência. 0 pontos: Não atingiu a meta ou sem meta. 7 pontos: Atingiu ou superou a meta. 7 divulgado pelo Inep. O atingimento da meta constitui requisito para habilitação do ente federado à Categoria Ouro do Selo. A obtenção de pontuação neste critério habilita o ente federado à Categoria Ouro do Selo, observadas as demais disposições do Edital. TOTAL SEÇÃO IV 60