Edital

ANEXO I CRONOGRAMA ETAPAS INFORMAÇÕES DATA INÍCIO DATA FIM 1 Realização das inscrições Articuladores estaduais e municipais e seus respectivos secretários de educação realizam as inscrições inserindo os documentos (declarações validadas e documentos comprobatórios) no Simec. 1º de setembro de 2026 30 de outubro de 2026 2 Análise e avaliação das inscrições* Comissão de Avaliação, composta por articuladores regionais, realizam a análise e avaliação das inscrições efetuadas pelas secretarias municipais de educação. Articuladores Nacionais realizam a análise e avaliação das inscrições efetuadas pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal. 1º de setembro de 2026 6 de novembro de 2026 3 Divulgação do resultado preliminar Publicação do resultado preliminar no Simec. 10 de novembro de 2026 10 de novembro de 2026 4 Interposição dos Recursos Articuladores estaduais e municipais e seus respectivos secretários de educação realizam a interposição de recursos no Simec. 12 de novembro de 2026 13 de novembro de 2026 4.1 Análise dos Recursos** Comitês Estratégicos Estaduais analisam os recursos do resultado preliminar no Simec. Comissão Gestora analisa os recursos do resultado preliminar no Simec. 12 de novembro de 2026 4 de dezembro de 2026 4.2 Divulgação dos Resultados da Interposição dos Recursos Publicação do resultado dos Recursos no Simec. 10 de dezembro de 2026 10 de dezembro de 2026 5 Divulgação do resultado final Publicação do resultado final, realizado após a divulgação do Indicador Criança Alfabetizada de 2026. abril de 2027 abril de 2027 6 Cerimônia de Premiação Cerimônia de entrega do emblema da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026. abril de 2027 abril de 2027 Etapa iniciada concomitantemente ao período de inscrição, podendo ser realizada a partir da finalização das inscrições pelos entes até a data final do período. ** Etapa iniciada concomitantemente ao período de interposição dos recursos, podendo ser realizada a partir do registro dos recursos pelos entes até a data final do período. ANEXO II CRITÉRIOS DOS MUNICÍPIOS SEÇÃO I - CRITÉRIOS DO EIXO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 0 pontos: Município não possui Política Pública Municipal de Alfabetização instituída e publicada no Diário Oficial ou Projeto de Lei em tramitação. 1 Política pública municipal própria de alfabetização instituída, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Verifica se o município possui política pública própria de alfabetização instituída por ato normativo oficial vigente (lei, decreto, portaria, resolução ou instrumento Normativa (lei, decreto, resolução ou portaria) que institui a Política de Alfabetização do território municipal, acompanhada da respectiva comprovação de publicação no 4 pontos: Município não possui Política Pública Municipal de Alfabetização instituída e publicada no Diário Oficial, mas existe Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal. 10 Compromisso. equivalente), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Diário Oficial do Município ou equivalente. 6 pontos: Município possui Política Pública Municipal de Alfabetização instituída por meio de Decreto, Resolução ou Portaria publicada no Diário Oficial. 10 pontos: Município possui Política Pública Municipal de Alfabetização instituída por meio de Lei publicada no Diário Oficial Verifica se o município instituiu formalmente Comitê Estratégico Municipal, ou equivalente, responsável pela governança sistêmica da política de alfabetização própria do município, Documento oficial que comprove a instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município, contendo ato normativo (decreto, portaria, resolução ou 2 Instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município, alinhado à Política de Alfabetização do Território Estadual ou ao Compromisso. alinhado à Política de Alfabetização do Território Estadual ou ao Compromisso, com previsão de articulação institucional e coordenação das ações da política no território municipal 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório instrumento equivalente), publicado no Diário Oficial, acompanhado de ato de designação dos membros. 0 pontos: municípios sem instância de gestão e governança instituída 6 pontos: municípios com instância de gestão e governança instituída 6 Implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com alocação de cargos e servidores na administração central e cargos ou servidores, Normativa (decreto, portaria, resolução ou instrumento equivalente) de instituição da estrutura, acompanhada de Relatório Técnico assinado pela Secretaria Municipal de Educação, contendo: descrição da estrutura 3 destinada a ampliar a capacidade institucional para elaboração e implementação de ações da Política de Alfabetização própria do município. Verifica a implementação de estrutura administrativa e pedagógica para a Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório (composição, atribuições gerais e organograma); número total de cargos e servidores; regime de trabalho e tempo dedicado às atividades da alfabetização. 0 pontos: Não. 8 pontos: Sim 8 Implementação de Programa de Bolsas específico do município, ou de programa complementar ao Programa de Bolsas ofertado pela rede estadual, destinado a ampliar a capacidade institucional do sistema Normativo (decreto, portaria, resolução ou instrumento equivalente) de instituição de Programa de Bolsas, acompanhado de relatório técnico assinado pela Secretaria Municipal de Educação, contendo: descrição 0 pontos: Não há instituição de Programa de Bolsas específico do município, ou de programa complementar ao Programa de Bolsas ofertado pela rede estadual. 4 municipal de ensino para a elaboração e implementação da Política de Alfabetização própria do município ou em regime de colaboração com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. Verifica a existência de programa municipal de bolsas, ou de programa complementar ao Programa de Bolsas ofertado pela rede estadual, voltado ao fortalecimento institucional da Política de Alfabetização. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório das atribuições e atividades desenvolvidas pelos bolsistas; quantitativo total de bolsistas; unidades escolares ou instâncias pedagógicas atendidas; e quantitativo de bolsistas alocados. 4 pontos: Há instituição de Programa complementar em regime de colaboração com o Programa de Bolsas ofertado pela rede estadual. 8 pontos: Há instituição de Programa de Bolsas específico do município. 8 Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que o Programa de Bolsas já vem sendo realizado no ano atual, com previsão de desembolso anual, de pelo menos, dois meses. 5 Articulador(a) municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização - Renalfa do Compromisso, com atuação contínua e baixa rotatividade. Verifica a estabilidade institucional do articulador(a) municipal da Renalfa, considerando a continuidade da atuação e o nível de rotatividade no período de referência. Outubro/2025 até a data inicial das inscrições da 3ª Edição do Selo Automático Informação automática do sistema, a partir dos do Simec. 0 pontos: Alta rotatividade - mais de uma alteração de articulador no período de referência. 3 pontos: Média rotatividade - uma alteração no período. 5 5 pontos: Baixa rotatividade - sem alterações no período. 6 Plano de Trabalho Anual - PTA para implementação das ações de alfabetização da Política de Alfabetização própria do município, alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. Verifica a existência do PTA, contemplando estratégias próprias e ações da Política de Alfabetização do território municipal, alinhada com a Política de Alfabetização do Território 2026, até a Data Inicial de inscrição da 3ª Edição do Selo Declaratório PTA referente ao exercício de 2026, contemplando estratégias próprias focadas na alfabetização (anos iniciais) e/ou na implementação da Política Municipal de 0 pontos: Não. 4 pontos: Sim. 4 Estadual e com o Compromisso, que serão executadas no ano em curso. Alfabetização (quando houver), devidamente formalizado, vigente e assinado pelos(as) responsáveis envolvidos(as) em sua elaboração, validação e aprovação. 7 Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política de Alfabetização do Território ou Compromisso. Verifica a existência do plano de ação de comunicação interna e externa das ações para garantia do direito à alfabetização no município, desenvolvida de forma alinhada 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial da Secretaria de Educação Municipal acompanhado do Plano de Comunicação contendo objetivos, públicos-alvo, canais de comunicação, periodicidade 0 pontos: Não. 4 pontos: Sim. 4 com a Política de Alfabetização do Território Estadual ou com o Compromisso ou no âmbito da Política de Alfabetização própria do município (quando houver). das ações, estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação de resultados. TOTAL SEÇÃO I 45 SEÇÃO II - CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 8 Percentual de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal participantes de formação continuada, própria ou em regime de colaboração com o Estado, com foco em alfabetização e na Recomposição da Verifica a abrangência da formação continuada ofertada pelo próprio município, ou em regime de colaboração, aos gestores escolares dos anos iniciais da rede municipal, considerando sua participação efetiva nas ações formativas voltadas ao fortalecimento da alfabetização e 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de gestores escolares da rede municipal participantes na formação continuada, ofertada pelo próprio município, ou em regime de colaboração com o Estado, contendo: cronograma das 0 pontos: < 50% 2 pontos: > = 50% e < 60% 3 pontos: > = 60% e < 70% 5 Aprendizagem, implementada no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. da recomposição das aprendizagens, realizada no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. formações realizadas no ano vigente, temáticas trabalhadas, carga horária total, formato (presencial ou híbrido) e evidências de execução. 4 pontos: > = 70% e < 80% 5 pontos: > = 80% e < = 100% 9 Percentual de gestores escolares da educação infantil - pré-escola (4 e 5 anos) participantes de formações continuadas, própria ou em regime de colaboração com o Estado, com foco na oralidade, leitura e escrita, realizada Verifica o percentual de gestores escolares das redes municipais participantes, de formação continuada, voltadas à formação de docentes da educação infantil 4 e 5 anos, com foco na oralidade, leitura e escrita, realizada no âmbito 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual dos gestores da educação infantil (pré-escola) da rede municipal participantes na formação continuada, contendo: cronograma das 0 pontos: < 50% 2 pontos: > = 50% e < 60% 3 pontos: > = 60% e < 70% 5 no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. formações realizadas no ano vigente, temáticas trabalhadas; carga horária total; formato (presencial ou híbrido) e evidências de execução. 4 pontos: > = 70% e < 80% 5 pontos: > = 80% e < = 100% 10 Percentual de docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede municipal participantes de formação continuada, própria ou em regime de colaboração com o Estado, com foco em alfabetização, realizada Verifica a abrangência da formação continuada de docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede municipal, com foco em alfabetização, realizada no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede municipal participantes na formação continuada, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente, 0 pontos: < 50% 3 pontos: > = 50% e < 60% 4 pontos: > = 60% e < 70% 6 no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. temáticas trabalhadas, carga horária total, formato (presencial ou híbrido) e evidências de execução. 5 pontos: > = 70% e < 80% 6 pontos: > = 80% e < = 100% 11 Percentual de docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental da rede municipal participantes de formação continuada, própria ou em regime de colaboração com o Estado, com foco em recomposição da Verifica a abrangência da formação continuada de docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental da rede municipal, com foco em recomposição da aprendizagem, realizada no âmbito da Política de Alfabetização própria do 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental da rede municipal participantes na formação continuada, contendo: cronograma das 0 pontos: < 50% 2 pontos: > = 50% e < 60% 3 pontos: > = 60% e < 70% 5 aprendizagem, realizada no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. formações realizadas no ano vigente, temáticas trabalhadas, carga horária total, formato (presencial ou híbrido) e evidências de execução. 4 pontos: > = 70% e < 80% 5 pontos: > = 80% e < = 100% 12 Percentual de docentes da educação infantil (4 e 5 anos) da rede municipal participantes de ações formativas, própria ou em regime de colaboração com o Estado, com foco na oralidade, leitura e escrita, realizada no Verifica o percentual de docentes da rede municipal participantes de formação continuada, voltada à formação de docentes da educação infantil (4 e 5 anos), com foco na oralidade, leitura e escrita, realizada no âmbito 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de docentes da educação infantil (4 e 5 anos) da rede municipal participantes de formação continuada realizada em regime de 0 pontos: < 50% 2 pontos: > = 50% e < 60% 3 pontos: > = 60% e < 70% 5 âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso. colaboração com o Estado, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente; temáticas trabalhadas; carga horária total; formato (presencial ou híbrido); e evidências de execução. 4 pontos: > = 70% e < 80% 5 pontos: > = 80% e < = 100% 13 Percentual de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, que atuam em alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - participantes de Verifica a abrangência da participação de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, que atuam em alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - em 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório ou Automático Documento oficial que comprove expressamente o percentual de gestores escolares atuantes em alguma das modalidades - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - dos anos iniciais do ensino 0 pontos: < 50% 2 pontos: > = 50% e < 60% 3 pontos: > = 60% e < 70% 5 formação continuada específica para suas respectivas modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, realizada em regime de colaboração. formação continuada específica para essas modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, realizada em regime de colaboração. fundamental da rede municipal participantes de formação continuada específica para sua respectiva modalidade, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente; temáticas abordadas por modalidade; carga horária; formato; e evidências de execução. Para pontuação é necessário demonstrar a adequação dos conteúdos abordados (ao longo de toda a formação ou em pelo menos um módulo específico) às especificidades das respectivas modalidades mencionadas. 4 pontos: > = 70% e < 80% 5 pontos: > = 80% e < = 100% 5 pontos: Sem oferta (Censo 2025) Aos Municípios sem oferta, conforme o Censo Escolar 2025, de matrículas nas modalidades Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola, será atribuída automaticamente a pontuação máxima. 14 Percentual de docentes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, que atuam em alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - participantes de formação continuada específica para suas respectivas Verifica a abrangência da participação de docentes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, que atuam em alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - em formação continuada específica para essas 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório ou Automático Documento oficial ou registro institucional que comprove a promoção e a implementação de formação continuada para docentes atuantes em alguma das modalidades - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - dos anos iniciais do ensino fundamental da rede 0 pontos: Não. 5 pontos: Sim. 5 pontos: Sem oferta (Censo 2025) 5 modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, realizada em regime de colaboração. modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, realizada em regime de colaboração. municipal, contemplando as especificidades de suas modalidades, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente; temáticas abordadas por modalidade; carga horária; formato; público participante; forma de oferta (desenvolvida pelo próprio município ou em regime de colaboração); e evidências de execução. Para pontuação é necessário demonstrar a adequação dos conteúdos abordados (ao longo de toda a formação ou em pelo menos um módulo específico) às especificidades das respectivas modalidades mencionadas. Aos Municípios sem oferta, conforme o Censo Escolar 2025, de matrículas nas modalidades Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola, será atribuída automaticamente a pontuação máxima. 15 Implementação, no âmbito da formação continuada, desenvolvida pelo próprio município ou em regime de colaboração, de estratégias voltadas à análise, discussão e apropriação pedagógica dos resultados das Verifica se a formação continuada, desenvolvida pelo próprio município ou em regime de colaboração, contempla estratégias voltadas para análise, discussão e apropriação pedagógica dos resultados das avaliações 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove que a formação continuada contempla a análise e uso pedagógico dos resultados das avaliações, contendo cronograma, pautas formativas, metodologia utilizada, público participante 0 pontos: Não. 6 pontos: Sim. 6 avaliações diagnósticas ou formativas, com foco no planejamento orientado por dados, com a participação de profissionais da rede estadual de ensino e redes municipais tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades diagnósticas ou formativas, com foco no planejamento orientado por dados, envolvendo profissionais da rede estadual de ensino e das redes municipais em regime de colaboração, tendo como finalidade subsidiar (rede estadual ou redes municipais), carga horária e registros de participação. de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e habilidades em Matemática. o planejamento pedagógico a partir de evidências sobre o desenvolvimento das habilidades de leitura, em Língua Portuguesa, e habilidades em Matemática dos estudantes. 16 Promoção e implementação de formação continuada que contemple as temáticas do desenvolvimento e da aprendizagem da alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, desenvolvida no âmbito da Verifica se as ações de formação continuada promovidas pelo município, destinadas aos docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, contemplam, de forma explícita, as temáticas do desenvolvimento e da 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove que a formação continuada realizadas com os docentes da alfabetização (1º e 2º ano) contemplam as temáticas do desenvolvimento e da aprendizagem da alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, contendo: as 0 pontos: Não contempla as temáticas de alfabetização em Língua Portuguesa nem em Matemática. 8 pontos: Contempla as duas áreas: Língua Portuguesa e Matemática. 8 política de alfabetização do município ou alinhada à política de alfabetização do território estadual, voltadas aos docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental. aprendizagem da alfabetização em Língua Portuguesa e em Matemática. Este critério avalia exclusivamente a abrangência das áreas do conhecimento contempladas nas formações, independentemente da estrutura, metodologia ou nível de sistematização das ações formativas. temáticas, os conteúdos e a carga horária trabalhadas em Língua Portuguesa e em Matemática. TOTAL SEÇÃO II 50