Edital

SEÇÃO IV - CRITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 27 Plano de Monitoramento da Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal Verifica a existência de plano contendo metodologia de monitoramento e avaliação que possibilite a sistematização de dados e o 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Plano de Monitoramento contendo, no mínimo: modelo lógico da política, metodologia de monitoramento e avaliação, conjunto de indicadores, 0 pontos: Não. 4 pontos: Sim. 4 provimento de informações relevantes e tempestivas, capazes de subsidiar os órgãos gestores nas tomadas de decisão e deliberações inerentes à implementação das ações do Compromisso no território do Distrito Federal. periodicidade de acompanhamento, responsáveis institucionais e instrumentos de coleta e sistematização de dados. 28 Percentual de estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal dos anos iniciais do ensino fundamental participantes de avaliação processual e contínua da aprendizagem, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, com objetivo de produzir informações sobre o Verifica a abrangência na rede pública de ensino do Distrito Federal da participação dos estudantes em avaliação processual contínua da aprendizagem 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial comprobatório emitido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF ou extraído da plataforma do Compromisso, indicando o 0 pontos: < 80% 2 pontos: > = 80% e < 90% 3 pontos: > = 90% e < = 100% 3 nos anos iniciais do ensino fundamental, realizada em no mínimo duas aplicações anuais, com objetivo de produzir informações sobre o percentual de participação dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal que desenvolvimento de habilidades em Língua Portuguesa ou Matemática. desenvolvimento das habilidades em Língua Portuguesa ou Matemática. responderam a pelo menos um dos cadernos de teste nos ciclos de avaliação processual realizados no ano de referência. 29 Implementar estratégia, incluindo sistema, para o monitoramento da abrangência das formações continuadas dos anos iniciais, que permita avaliar a participação, com identificação individualizada dos cursistas participantes e daqueles que concluíram a Verifica a existência de estratégia, incluindo sistema, para o monitoramento da abrangência das formações continuadas dos anos iniciais, que permita avaliar a participação, com identificação individualizada dos cursistas participantes e 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove a implementação de estratégia, incluindo sistema, para o monitoramento da abrangência das formações continuadas dos 0 pontos: Não.5 pontos: Sim. 5 formação ofertada pela rede pública de ensino do Distrito Federal no âmbito da Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e do Compromisso. daqueles que concluíram a formação ofertada pela rede pública de ensino do Distrito Federal no âmbito da Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e do Compromisso. anos iniciais, que permita avaliar a participação, com identificação individualizada dos cursistas participantes e daqueles que concluíram a formação ofertada pela rede pública de ensino do Distrito Federal no âmbito da Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e do Compromisso. 30 Implementação de estratégias de apoio técnico, acompanhamento e monitoramento voltadas às Coordenações Regionais de Ensino e unidades escolares prioritárias do território do Distrito Federal, no âmbito da Política de Alfabetização. Verifica a implementação de estratégias do Distrito Federal voltadas ao apoio técnico, acompanhamento sistemático e monitoramento contínuo direcionadas às Coordenações Regionais de Ensino e às unidades escolares prioritárias, 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento que comprove a utilização de metodologia de acompanhamento e monitoramento das Coordenações Regionais de Ensino e unidades 0 pontos: Não utiliza metodologia.3 pontos: Utiliza exclusivamente estratégia/metodologia contendo 5 disponibilizado pelo Compromisso.5 pontos: Utiliza utilizando metodologia própria ou disponibilizada no âmbito do Compromisso. estratégia/metodologia própria, alinhada a aquela disponibilizada pelo Compromisso. escolares prioritárias do território do Distrito Federal. 31 Percentual de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino do Distrito Federal na avaliação externa equalizada ao Saeb Verifica o nível de participação dos estudantes do 2º ano da rede pública de ensino do Distrito Federal na avaliação externa anual do sistema de avaliação adotado pela Secretaria de Estado de 2025 Automático Informação automática do sistema, a partir das bases oficiais produzidas pelo Inep relativas à avaliação do exercício de referência. 0 pontos: < 80% 2 pontos: > = 80% e < 90% 3 pontos: > = 90% e < = 100% 3 Educação do Distrito Federal, equalizado ao Saeb, como indicador de cobertura censitária e robustez do monitoramento da alfabetização. 32 Percentual de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino do Distrito Federal na avaliação externa equalizada ao Saeb Verifica o nível de participação dos estudantes do 2º ano da rede pública de ensino do Distrito Federal na avaliação externa anual do sistema de avaliação adotado pela Secretaria de Estado de 2026 Automático Informação automática do sistema, a partir das bases oficiais produzidas pelo Inep relativas à avaliação do exercício de referência. 0 pontos: < 80% 3 pontos: > = 80% e < 90% 5 pontos: > = 90% e < = 100% 5 Educação do Distrito Federal, equalizado ao Saeb, como indicador de cobertura censitária e robustez do monitoramento da alfabetização. 33 Redução das desigualdades na alfabetização no 2º ano do ensino fundamental na rede de ensino do Distrito Federal Verifica se houve melhoria na alfabetização dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental pertencentes às escolas da rede de ensino do ICA 2024-2025 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do Inep e MEC 0 pontos: Não houve redução das desigualdades. 2 pontos: Houve redução das desigualdades. 2 Distrito Federal situadas em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica, comparando dois ciclos consecutivos do ICA, divulgado pelo Inep. 34 Redução das desigualdades na alfabetização no 2º ano do ensino fundamental na rede de ensino do Distrito Federal Verifica se houve melhoria na alfabetização dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental pertencentes às escolas da rede de ensino do ICA 2025-2026 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do Inep e MEC 0 pontos: Não houve redução das desigualdades. 4 pontos: Houve redução das desigualdades. 4 Distrito Federal situadas em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica, comparando dois ciclos consecutivos do ICA, divulgado pelo Inep. 35 Percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental alfabetizados pertencentes à rede pública do Distrito Federal, de acordo com o ICA Verifica o percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino do Distrito Federal classificados como alfabetizados, ICA 2025 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do ICA disponibilizados pelo Inep para o Distrito Federal. 0 pontos: < 60% 2 pontos: > = 60% e < 70% 4 pontos: > = 70% e < 80% 6 pontos: = > 80% 6 conforme resultado do ICA, calculado pelo Inep com base nos dados das avaliações nacionais de alfabetização. 36 Percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental alfabetizados pertencentes à rede pública do Distrito Federal, de acordo com o ICA Verifica o percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino do Distrito Federal classificados como alfabetizados, conforme resultado do ICA, calculado pelo Inep com base nos dados das avaliações nacionais de alfabetização. ICA 2026 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do ICA disponibilizados pelo Inep para o Distrito Federal. 0 pontos: < 60% 4 pontos: > = 60% e < 70% 6 pontos: >= 70% e < 80% 8 pontos: >= 80% 8 37 Evolução, em pontos percentuais, no ICA (2024-2025) no território do Distrito Federal, elaborado pelo Inep Verifica a evolução, em pontos percentuais, do ICA no território do Distrito Federal, considerando a variação entre os resultados divulgados pelo Inep para os anos de referência 2024 e 2025. ICA 2024 a 2025 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do ICA disponibilizados pelo Inep para o Distrito Federal. 0 pontos: não houve evolução (variação £ 0 p.p.) ou entes federados, sem resultados (2024 ou 2025) divulgados pelo Inep até a data inicial das inscrições; 7 1 ponto: variação superior a 0 e até 2 p.p.; 2 pontos: variação superior a 2 e até 4 p.p.; 3 pontos: variação superior a 4 e até 6 p.p.; 5 pontos: variação superior a 6 e até 8 p.p.; 7 pontos: variação superior a 8 p.p., ou quando o ente apresentar percentual igual ou superior a 80% de estudantes alfabetizados em 2025. 38 Evolução, em pontos percentuais, no ICA (2025-2026) no território do Distrito Federal, elaborado pelo Inep Verifica a evolução, em pontos percentuais, do ICA no território do Distrito Federal, considerando a variação entre os resultados divulgados pelo Inep para os anos de referência (2025 e 2026). ICA 2025 e 2026 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do ICA disponibilizados pelo Inep para o Distrito Federal. 0 pontos: não houve evolução (variação £ 0 p.p.) ou entes federados, sem resultados (2025 ou 2026) divulgados pelo Inep até a divulgação do resultado final; 8 1 ponto: variação superior a 0 e até 2 p.p.; 2 pontos: variação superior a 2 e até 4 p.p.; 4 pontos: variação superior a 4 e até 6 p.p.; 6 pontos: variação superior a 6 e até 8 p.p.; 8 pontos: variação superior a 8 p.p., ou quando o ente apresentar percentual igual ou superior a 80% de estudantes alfabetizados em 2026. 39 Atingiu a meta estabelecida para o território do Distrito Federal no Compromisso para o 2º ano do ensino fundamental Verifica se o território do Distrito Federal alcançou a meta de alfabetização estabelecida no âmbito do Compromisso para o 2º ano do ensino fundamental, com base no resultado do ICA divulgado pelo Inep. ICA 2025 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do ICA disponibilizados pelo Inep para o Distrito Federal. Não: 0 pontos Sim: 5 pontos 5 40 Atingiu a meta estabelecida para o território do Distrito Federal no Compromisso para o 2º ano do ensino fundamental Verifica se o território do Distrito Federal alcançou a meta de alfabetização estabelecida no âmbito do Compromisso para o 2º ano do ensino fundamental, com base no resultado do ICA divulgado pelo Inep. ICA 2026 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do ICA disponibilizados pelo Inep para o Distrito Federal. 0 pontos: Não atingiu a meta ou sem meta. 7 pontos: Atingiu ou superou a meta 7 O atingimento da meta constitui requisito obrigatório para habilitação à Categoria Ouro da 3ª Edição do Selo. A pontuação neste critério habilita o ente federado à Categoria Ouro da 3ª Edição do Selo, observadas as demais disposições do Edital. TOTAL SEÇÃO IV 72 SEÇÃO V - CRITÉRIOS DO EIXO DE BOAS PRÁTICAS E RECONHECIMENTO Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 41 Reconhecimento institucional de boas práticas de escolas, gestores ou docentes voltadas à alfabetização ou recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública do Distrito Federal, Verifica a existência de iniciativas institucionais de reconhecimento de escolas, gestores ou docentes da rede pública de ensino do Distrito Federal cujas práticas e liderança pedagógica tenham 2026 Declaratório Normativa de instituição acompanhada de relatório técnico 0 pontos: Não realiza reconhecimento.2 pontos: Realiza ações de reconhecimento e disseminação de 4 considerando os resultados das avaliações externas de Língua Portuguesa. contribuído para a melhoria dos resultados de alfabetização e recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental. boas práticas, sem instituição formal. 4 pontos: Realiza ações de reconhecimento e disseminação de boas práticas, com instituição formal por meio de ato normativo que define critérios, indicadores e estabelece premiação ou bonificação. detalhando critérios, indicadores utilizados, público contemplado, cronograma e evidências da execução ou planejamento da realização até o término do ano letivo. 42 Reconhecimento institucional da liderança das Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional na indução e priorização da Política de Alfabetização no território do Distrito Federal, no âmbito do Compromisso. Verifica a atuação institucional das lideranças das Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional do Distrito Federal na indução, fortalecimento e priorização da Política de Alfabetização dos anos 2026 Declaratório Normativa de instituição acompanhada de relatório técnico detalhando critérios, indicadores utilizados, público contemplado, 0 pontos: Não realiza. 2 pontos: Realiza. 2 iniciais do ensino fundamental no âmbito do Compromisso. cronograma e evidências da execução ou planejamento da realização até o término do ano letivo. 43 Promoção de certificação e reconhecimento institucional de profissionais da educação (gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e Verifica a existência de iniciativa institucional do Distrito Federal voltada à certificação e ao reconhecimento de profissionais da educação (gestores escolares, professores, coordenadores 2026 Declaratório Documento oficial ou registro institucional que comprove a realização de ações de certificação ou reconhecimento institucional pela participação e conclusão de 0 pontos: Não realiza certificação ou reconhecimento institucional. 2 pontos: Realiza certificação ou reconhecimento pela participação 4 equipes técnicas) pela participação e conclusão de formações continuadas no âmbito da Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal ou do Compromisso. pedagógicos e equipes técnicas) pela participação e conclusão de formações continuadas relacionadas à alfabetização ou recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental. formações continuadas, contendo identificação dos profissionais participantes, carga horária da formação e registro da emissão de nas formações continuadas. 4 pontos: Realiza certificação institucional com registro sistematizado da participação e conclusão das formações, incluindo certificados ou reconhecimento institucional. identificação nominal dos participantes e carga horária das formações. TOTAL SEÇÃO V 10 PONTUAÇÃO TOTAL - DISTRITO FEDERAL SEÇÕES PONTOS SEÇÃO I - CRITÉRIOS DO EIXO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO 43 SEÇÃO II - CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 43 SEÇÃO III - CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA 32 SEÇÃO IV - CRITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 72 SEÇÃO V - CRITÉRIOS DO EIXO DE BOAS PRÁTICAS E RECONHECIMENTO 10 TOTAL 200