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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2024.0.000003126-0. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2024, relativo à prestação de serviços de seguro auto/rcfv/appv para 58 veículos componentes da frota do TRE-RJ. CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CNPJ: n° 61.074175/0001-38. OBJETOS: prorrogação pelo prazo de três meses de 18/08/26 a 17/11/26 e alteração qualitativa do item 5.5.9 do Termo de Referência. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$49.857,05, conforme NE nº 797, de 10/08/26. ELEMENTOS DE DESPESA: 33.90.39.69 —Seguros em Geral. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.