AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2026 AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2026 - PMC/SEMAS A Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 18.782.228/0001-46, com base no Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade de licitação cujo Objeto: Locação de Imóvel Para o Funcionamento do Imóvel Para o Centro De Referência de Assistência Social (São Benedito), em favor de Idalina Silva Ribeiro, CPF Nº ***.195.692-**, Valor Total R$ 60.000,00. Data da Autorização: 24/06/2026. Cametá/PA, 13 de agosto de 2026. Carla Caroline de Mello Ramos Secretária Municipal de Assistência Social