EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 19/2026

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 19/2026 Processo nº 00053.000096/2026-38 - Espécie: Termo de Doação nº 19/2026/CPRBMD/SA/SE/CC/PR, Partes: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor ROGÉRIO REZENDE (DOADOR). Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 04 (quatro) bens móveis (maquete volumétrica e plantas táteis). Data da assinatura: 11/08/2026.

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