EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02014.001827/2024-92; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº ***.550.209-**, e de outro lado CARLOS ROBERTO ASSIS, CPF nº ***.731.501-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do projeto de assistência à fauna em emergências climáticas/fogo - Bioma Pantanal, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 15.074,72 (quinze mil, setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 (noventa) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28069807/2026-Supes-MS; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de agosto de 2026. Joanice Lube Battilani - Superintendente.