EDITAL Nº 19/2026 - SUPES-RO

EDITAL Nº 19/2026 - SUPES-RO Processo nº 02024.003838/2024-98 O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Rondônia, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/1998. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto n. 6.514/2008, Instrução Normativa Ibama nº 14/2009). PROCESSO nº TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO TERMO DE DESTRUIÇÃO/ DATA DA LOCALIDADE (Item e Quantidade) INUTILIZAÇÃO ou TERMO DE DOAÇÃO/DEPOSITO DESTRUIÇÃO/ (Município/UF) INUTILIZAÇÃO 02001.000420/2021-44 6JUCGKDC 18/05/2020 01 (uma) Motoserra Husqvarna 272 XP & 1 Motor Bomba Extra Power P50KB-2 - - Boca do Acre - AM 02024.004048/2024-20 8VVH0QPJ 04/08/2024 01 (uma) Carreta - "Julieta" transportadora de toras QS1SZ2VJ 04/08/2024 Lábrea - AM 02009.002061/2018-94 836166-E 12/07/2018 01 (uma) Motocicleta - Honda (Bros) 836171-E 12/07/2018 Distrito de Jaci Paraná (Porto Velho) - RO 02024.003483/2024-37 2EJJ4XNU 11/07/2024 30 (trinta) Dragas de mineralização de extração de ouro M952AVS8 11/07/2024 Porto Velho - RO 02024.002499/2024-22 33IFG0KQ 02/05/2024 01 (um) Rolo de esteira separadora JZT3ZU7Q 02/05/2024 Rondolândia - MT 02024.002202/2024-29 - - 03 (três) Acampamentos e 01 (um) ponte construídos na Terra Indígena Igarapé Lage 8GPR8CXK 22/03/2024 Nova Mamoré - RO 02024.006485/2023-05 OQY99LUV 14/11/2023 38 (trinta e oito )Dragas com motores e estrutura de madeira para garimpo Y1WADIAS 14/11/2023 Porto Velho - RO 02024.004878/2023-76 YZDSLF0S 30/08/2023 0,865m³ deDipteryx micrantha; AURZF16D 30/08/2023 Porto Velho - RO 9,275m³ deCouratari oblongifolia; 3,715m³ dePeltogyne paradoxa; 9,119m³ deSterculia pruriens e 34,990m³ deApuleia leoicarpa 02024.004877/2023-21 IPKYG6P7 26/08/2023 01 (um) Motor bomba branco 2.0hp 98YUKZL 26/08/2023 Itapuã do Oeste - RO 02024.004838/2024-13 - - 01 (um) Acampamento de apoio de garimpo ilegal ABHF3AHP 17/10/2024 Nova Mamoré 02024.004567/2026-50 4YP54XPB 31/07/2026 01 (um) Estrutura de apoio (barraco) feito em lona para exploração de madeiras KTQ1SRRR 31/07/2026 Distrito de Extrema (Porto Velho) - RO 02024.004333/2026-11 A2M9DL6B 03/07/2026 10 (dez) Bombas de sucção - bomba draga garimpeira; 93MWJBFA 03/07/2026 Porto Velho - RO 15 (quinze) Dragas - balsa garimpeira e 16 (dezesseis) Motores à diesel 02024.004064/2026-84 0W9QOA14 07/07/2026 18 (dezoito) Dragas de mineração de ouro MA866L7Q 07/07/2026 Porto Velho - RO e 9 (nove) motores usados nas dragas de mineração 02024.002923/2026-09 212STX5C 06/05/2026 01 (um) caminhão de marca e modelo desconhecido e 31ZCBH91 06/05/2026 Nova Mamoré - RO 03 (três) toras deVouacapoua spinulosa 02024.007299/2019-07 VYMMIOK 20/10/2019 36 (trinta e seis) sacas de 20kg de sementes de capim braquiária "Sementes Agri-verde" - - Porto Velho - RO Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo eletrônico, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Avenida Governador Jorge Teixeira, n. 3559, bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76803-599, aberta ao público de segunda a sexta-feira, no horário de 07h30 às 12h00 e 13h30 às 17h00; esclarecimentos podem ser prestados mediante contato por meio do telefone (69) 3217-2700 ou do endereço eletrônico protocolo.ro@ibama.gov.br. CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES