EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Reajuste de Valor ao contrato 272/2025/DLCA Ref: Inexigibilidade de Licitação 017/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.984.819/0001-57. Contratada: Eliude Guerreiro Miranda, CPF n° XXX.XXX.532-00. Objeto: Locação de 01 (um) Imóvel para Instalação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC, na sede do município, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Viseu/PA. Vigência: 28 de julho de 2026 a 28 de julho de 2027. Valor reajustado mensal de R$ 4.191,91, sendo valor percentual correspondente 4,797710%, consoante com os art. 107 e 124 da Lei 14.133. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária Municipal de Saúde.