EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 11/2026 INSTRUMENTO: 1° TADI - TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 01/2020. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA-DOCAS/PB, CNPJ/MF nº 02.343.132/0001-41. OBJETO: Cessão de Uso a título gratuito, nos termos do art. 4º da Portaria nº 170/ANTAQ, de 09/11/2016, de uma área medindo aproximadamente 15,00 m² localizada no prédio dos órgãos anuentes, de propriedade da União, no Porto Organizado de Cabedelo/PB, de acordo com a Planta Baixa, a Planta de Localização e o Termo de Vistoria e Entrega de Imóvel, destinada ao funcionamento do Posto Avançado de Cabedelo - PA-CAB, cuja instalação foi realocada para as novas dependências ora descritas. VIGÊNCIA: 11/08/2026 a 17/02/2030. DATA DA ASSINATURA: 11.08.2026. PROCESSO: 50300.009529/2019-18.

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