EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 15/2026 - Sr. Valberto de Oliveira Lima, Ex-Prefeito Municipal de Propriá/SE, Ofício n.º 634/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 18657784), processos n.ºs 71000.082864/2019-06 e 71000.043662/2021-55. Nº 16/2026 - Sra. Natalia Camardelli Cajazeira Prates, Ex-Prefeita Municipal de Cachoeira Dourada/GO, Ofício n.º 473/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 18425625), processo n.º 71000.032357/2020-57. Nº 17/2026 - Sr. José da Silva Coelho Neto, Ex-Prefeito de Santo Antônio da Platina/PR, Ofício n.º 123/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 18073990), processo n.ºs 71000.027073/2020-49 e 71000.060243/2020-05. Nº 18/2026 - Sr. Ademilson Conrado, Ex-Prefeito de Cerro Negro/SC, Ofício n.º 482/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 18433965), processos n.ºs 71000.083210/2019-91 e 71000.055682/2021-79. Brasília-DF, 13 de agosto de 2026. José Arimatéia de oliveira Diretor Executivo