EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO nº 03/2026 - TRE/MS, Processo SEI n.º 0003852-41.2026.6.12.8000; CONVENENTE: TRE/MS, CNPJ: 03.883.929/0001-02; CONVENIADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04; OBJETO: Concessão de empréstimos e financiamentos mediante consignação em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do TRE/MS; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, em observância às exigências previstas na Lei n.º 8.112/90, no Decreto Federal n.º 8.690, de 11.3.2016, nas Resoluções TRE/MS nº 576/2016 e nº 731/2021, e da Portaria Presidência Nº 98/2018 TRE/PRE/ASJES; VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir desta publicação; SIGNATÁRIOS: DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, pelo Convenente e CLÁUDIA RIBEIRO RUBBO, pela Conveniada.

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