EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO

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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO - UASG Nº 927427 PROC. ADM. Nº 2943462/2025 - Contratação direta Nº 012/2026. Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2026. Contrato n° 010/2026. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. Contratado: Contratosgov Sistemas Ltda, CNPJ nº 40.628.906/0001-70. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de software especializado em gestão e fiscalização de contratos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006, Lei Federal n° 13.709/2014. Valor total do contrato: R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Data da assinatura 21/07/2026.

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