EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 50/2026 - SEMED. Referente à Concorrência nº 09/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa CFM DE MENEZES CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.314.565/0001-50. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de novos itens e quantitativos, a prorrogação do prazo de execução da obra e a consequente readequação do Cronograma Físico-Financeiro do objeto do Contrato nº 50/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021. DO ACRÉSCIMO DE ITENS E DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica formalizado o ACRÉSCIMO de itens e quantitativos descritos detalhadamente no ANEXO I deste instrumento, correspondendo a um aumento de 14,85% do valor inicial do contrato, totalizando o montante de R$ 50.480,68 (cinquenta mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos). Após acréscimo, o valor do contrato corresponderá a R$ 390.412,11 (trezentos e noventa mil quatrocentos e doze reais e onze centavos). Fica prorrogado o prazo de execução da obra por mais 6 (seis) meses, contados a partir da data de encerramento prevista no cronograma anterior (25/07/2026). Dessa forma, o novo prazo máximo para a conclusão e entrega definitiva de todas as etapas da obra passa a ser o dia 25 de janeiro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0193.1-131 4.4.90.51.00.00 12.365.0193.1-130 4.4.90.51.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026. ASSINATURAS: José Nilton Dourado da Silva (CONTRATANTE) e Caio Felipe Morais de Menezes (CONTRATADA).