EDITAL Nº 13/2026

EDITAL Nº 13/2026 Processo nº 25000.141874/2024-22 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais, e em cumprimento ao disposto no art. 229 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, tendo em vista a ausência de êxito na notificação pela via postal, NOTIFICA à pessoa jurídica relacionada neste Edital a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de sua publicação, DEFESA ESCRITA, em face do processo de cancelamento de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS). A não apresentação de defesa escrita, bem como a apresentação que não atenda aos requisitos de tempestividade, legitimidade ou representação, acarretarão no prosseguimento do processo de cancelamento do CEBAS à revelia da entidade notificada por meio deste Edital. ENTIDADE CNPJ NÚMERO DO PROCESSO SEI SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRINHA (BA) 16.096.554/0001-74 25000.141874/2024-22 MOZART JULIO TABOSA SALES