EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1404/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1404/2026 Processo nº 54000.107864/2022-02 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EM SERGIPE (INCRA/SE), por meio da Divisão de Territórios Quilombolas, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal no endereço constante dos autos, nos termos do § 2º do art. 11 da Instrução Normativa INCRA nº 57, de 2009, NOTIFICA os Senhores José Firmino Correia da Silva, Thereza Maria Correia da Silva e Alice Maria Correia da Silva, na condição de espólio de Benedito José da Silva Sobrinho, ou seus eventuais herdeiros e sucessores, atualmente em lugar incerto e não sabido, a respeito do julgamento do Comitê de Decisão Regional (CDR/SE), consubstanciado na Ata de Reunião de 5 de março de 2024 (SEI 19601262), proferido no âmbito do Processo Administrativo supra, que apreciou a contestação apresentada pelo Senhor Benedito José da Silva Sobrinho. Ficam os notificados cientes do inteiro teor da referida decisão e intimados para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo junto ao INCRA Sede, em Brasília, caso assim entendam pertinente. Fica-lhes facultado, ainda, solicitar acesso e cópia integral dos autos mediante requerimento dirigido à Divisão de Territórios Quilombolas, pelo telefone (79) 4009-1501 ou presencialmente, no endereço Avenida Coelho e Campos, 13000, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE. O não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo assinalado ensejará o prosseguimento regular do processo administrativo, independentemente de nova intimação. Aracaju/SE, 12 de agosto de 2026 André Luiz Milanez de Souza