AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Aplicar à empresa ATENA COMERCIO COMPRA E VENDA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ nº 42.107.381/0001-52, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses nos termos do inciso III, art. 156 da Lei nº 14.133/2021, em razão da conduta prevista no inciso VI do art. 155 da mesma Lei, consistente em não celebrar a Ata de Registro de Preços quando convocada durante a vigência da proposta apresentada, devendo a sanção ser registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - SIRCAD. O processo está encerrado em sede administrativa. THIAGO GENTIL RAMIRES Diretor-Geral