EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Secretaria-Geral. Espécie: Convênio nº 021/2026. Processo SEI MPDFT nº 19.04.5431.0118693/2026-34. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04. Objeto: Concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas - doravante designados PROPONENTES - do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor. Vigência: 16/8/2026 a 15/8/2031. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; Caixa Econômica Federal: GESILANY TEIXEIRA DE ARRUDA RENK, Representante legal. Data de assinatura MPDFT: 12/8/2026, Data de assinatura BANCO: 10/8/2026. CLAUDIA BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral